FICCO/MT combate o tráfico de drogas em Mato Grosso

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá/MT. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/11), a quinta fase da Operação Asfixia, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa que atua na cidade de Sorriso/MT.

Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso/MT. Os alvos são integrantes de uma organização criminosa responsável por coordenar atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, e impor terror à população local.

As investigações indicaram a existência de uma estrutura voltada ao tráfico de entorpecentes, com um núcleo responsável pela gestão financeira de diversos pontos de venda de drogas da facção.

A operação conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil de MT, Polícia Militar de MT, Sistema Prisional de Sorriso/MT e da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Sorriso, por meio de sua Guarda Municipal, reforçando a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A FICCO/MT é composta por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, atuando de forma coordenada para enfrentar organizações criminosas no estado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
Contato: 65 99218-6164

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos

Publicados

39 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.

Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.

Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.

Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.

No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.

Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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