Polícia Federal
FICCO/PA prende 42 suspeitos ligados ao crime organizado no Pará
Polícia Federal
Belém/PA. Na manhã desta quarta-feira, 17/12, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA) e o Grupo de Trabalho de Facções Criminosas (GTF/NIP) deflagraram a terceira fase da Operação Coalizão. A ação teve como foco o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra integrantes de organizações criminosas que atuam no estado.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisão em Belém, Ananindeua, Marituba, Abaetetuba, Itaituba, Santarém, Tucuruí, Muaná, Óbidos, Almeirim, Monte Alegre, Juruti, Capanema, Colares, Santo Antônio do Tauá, Imperatriz/MA, Pinheiros/MA, Manaus/AM, Parintins/AM, Cuiabá/MT, Pontes e Lacerda/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP e Rio de Janeiro/RJ. Desses, 32 prisões estão relacionadas diretamente ao crime organizado, seis a homicídios, duas ao tráfico de drogas e duas a recapturas de foragidos.
Durante as diligências, também foram registradas quatro prisões em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, tráfico de entorpecentes e uso de documento falso. Com os suspeitos, foram apreendidas porções de maconha, cocaína e três armas de fogo.
De acordo com as investigações, os alvos da operação integram uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, extorsões e ataques contra agentes da segurança pública.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após representação da FICCO/PA em primeira instância e recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Pará (GAECO).
A operação contou com a atuação integrada do GAECO,Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) dos estados de Goiás (GO), Amapá (AP) e Mato Grosso (MT); Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), através da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Superintendências da Polícia Civil de Santarém, Abaetetuba e Tucuruí, e Delegacias da Polícia Civil de Muaná, Colares e Santo Antônio do Tauá, Núcleos de Apoio à Investigação (NAI) de Capanema, Tucuruí, Abaetetuba e Santarém; Superintendência da Polícia Federal no Estado do Pará; Polícia Militar de Colares e de Almeirim; Polícia Civil do Maranhão; Polícia Militar dos Estados de Goiás e Amazonas; Secretarias de Estado de Administração Penitenciária dos Estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás.
A FICCO/PA é uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Polícia Civil do Estado do Pará e Secretaria de Administração Penitenciária, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado em todo o território paraense.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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