Polícia Federal
FICCO/SE prende foragido por estupro de vulnerável em Estância/SE
Polícia Federal
Aracaju/SE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (FICCO/SE) prendeu, neste domingo (22/2), um homem de 60 anos foragido da Justiça do Estado de São Paulo, no município de Estância/SE.
A prisão ocorreu na BR-101, nas proximidades da cidade, no momento em que o indivíduo viajava em um ônibus interestadual procedente do estado da Bahia. Contra ele havia mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de estupro de vulnerável, expedido em 2023 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP.
Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça paulista.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da PF em SE
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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