Jayme Campos defende prioridade no combate à violência contra a mulher

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o aumento da violência contra mulheres no país e afirmou que o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, deve servir como momento de reflexão sobre a necessidade de ampliar medidas de proteção. O parlamentar afirmou que a realidade enfrentada por muitas brasileiras ainda é marcada por agressões, ameaças e feminicídios.

— O Brasil precisa endurecer suas respostas, fortalecer suas legislações, ampliar a prevenção e fazer valer, com rigor absoluto, a proteção às vítimas. Chegou a hora de o Congresso Nacional tratar essa pauta como prioridade verdadeira, e não apenas como discurso de ocasião — disse.

Durante o discurso, o parlamentar apresentou dados divulgados pelo jornal A Gazeta, de Cuiabá, que apontam aumento no descumprimento de medidas protetivas e na reincidência de crimes em Mato Grosso.

— As violações de medidas protetivas cresceram 148% nos últimos três anos. Foram 411 casos em 2023; 503 em 2024; e 1.022 casos no ano passado. Isso mostra que não estamos diante de casos isolados; estamos diante de uma engrenagem de violência alimentada pela impunidade, pela lentidão penal e, muitas vezes, pela incapacidade de transformar a denúncia em proteção efetiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político

Publicados

9 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64).

A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis.

Comunicação
Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.

No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos.

Lei dos partidos
Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária.

Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Van Hattem classificou decisão como interferência nas decisões de condomínios

Debates
O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo.

“Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição”, declarou.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. “Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?”, questionou.

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