Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1325/25) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.

Do total previsto, a medida provisória reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.

As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade.

Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.

MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:

MP 1342/26 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
MP 1343/26 — Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
MP 1344/26 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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Polícia Federal

Pivetta admite possibilidade de boicote no DAE e diz que “já viu de tudo”

Publicados

9 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) não descartou a possibilidade de ter ocorrido um boicote dentro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) em meio à crise de abastecimento enfrentada pelo município. Questionado sobre a hipótese, Pivetta afirmou que já presenciou diferentes situações na autarquia, mas evitou apontar possíveis responsáveis.

“A gente já viu de tudo lá, tá? Já vimos de tudo lá, mas nós vamos vencer. O importante é que o interesse da população vai prevalecer”, afirmou o governador.

A declaração ocorre em meio à tentativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Várzea Grande de enfrentar os problemas históricos do sistema de abastecimento. A crise também ganhou contornos políticos após episódios envolvendo a administração do DAE e a troca de integrantes da direção da autarquia.

Entre os episódios que aumentaram a pressão sobre o departamento está a divulgação de um vídeo no qual o então diretor Rogerinho Dakar aparece com uma mala contendo dinheiro. O caso provocou questionamentos sobre a gestão do DAE e ampliou o desgaste em torno da estrutura responsável pelo abastecimento da cidade.

Apesar dos problemas, Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Estado já começaram a apresentar resultados. Segundo o governador, 14 poços que estavam desativados foram recuperados, permitindo uma produção aproximada de 700 mil litros de água por hora. As ações teriam beneficiado cerca de 20% dos moradores que enfrentavam problemas de abastecimento.

O governador, no entanto, afirmou que ainda existem dificuldades para identificar a origem de todos os problemas no sistema.

“O grande problema lá é o mistério que existe debaixo das ruas que precisa ser conhecido. E nós estamos lá mapeando isso”, explicou.

Pivetta disse que equipamentos e materiais já foram adquiridos para ampliar as ações, mas parte dos itens ainda não chegou por se tratar de produtos importados. Por enquanto, segundo ele, o trabalho tem se concentrado na recuperação de estruturas existentes e na reativação de poços.

As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso. O objetivo é buscar uma solução para os problemas estruturais do DAE e evitar medidas mais drásticas para a gestão da autarquia. O TCE já havia apontado um cenário de endividamento superior a R$ 315 milhões e suspeitas de irregularidades administrativas.

Pivetta reconheceu que ainda há um longo caminho pela frente.

“Cerca de 20% da população que sofria com a falta de abastecimento de água já tem água. Temos 80% para vencer ainda”, afirmou.

Apesar de admitir a possibilidade de boicote, o governador não apresentou evidências de que a prática tenha ocorrido nem indicou quem poderia estar envolvido. A declaração, portanto, mantém a hipótese no campo da suspeita enquanto as autoridades avançam na apuração e nas medidas para tentar normalizar o abastecimento em Várzea Grande.

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