Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, os deputados aprovaram 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio no país. A declaração foi feita durante cerimônia que marcou os 100 dias da iniciativa, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades dos três Poderes.

“O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, afirmou Motta.

Ele reforçou que a Câmara tem priorizado medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. “A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. A educação também será um dos pilares desse esforço, porque é assim que transformamos o país: a partir da base”, disse.

“Essa semente plantada em nosso estado ganhou o Brasil: uma ampla rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher”, acrescentou.

Motta também mencionou projetos aprovados recentemente pela Casa que já se transformaram em lei, como o uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. Segundo ele, as medidas buscam ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e a responsabilização dos autores de violência.

“Em Plenário, aprovamos outras matérias que seguirão para análise do Senado Federal: a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher; o protocolo penal para casos de estupro; o aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero; o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres; e a obrigatoriedade de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da violência contra a mulher”, destacou o presidente.

Na área social, Motta também citou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, além da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.

Ao mencionar as 73 aprovações relacionadas ao pacto nacional, Motta ressaltou ainda a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia.

“Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para apreciação do Plenário”, disse Motta.

Ao encerrar o discurso, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação conjunta dos Poderes e da sociedade. Motta afirmou que o combate à violência de gênero depende de políticas de proteção, fortalecimento das redes de apoio e ampliação das oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprovação Câmara destaca destaque enfrentamento feminicídio Motta pela policia policia-nacional propostas

Propaganda

Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento1 dia atrás

Paolla Oliveira reflete sobre descanso e celebra retorno à rotina após férias

Política2 dias atrás

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Esportes1 dia atrás

Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito

Cuiabá14 horas atrás

Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

Política2 dias atrás

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Opinião1 dia atrás

Articulação de Wanderley Cerqueira garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Polícia13 horas atrás

Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

Cultura1 dia atrás

Muito além da loira fatal: mostra celebra 100 anos de Marilyn Monroe

Polícia Federal

Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio

Polícia Federal

Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

Operação Descarga Livre remove 18 motocicletas irregulares em Várzea Grande

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

POLÍTICA

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

POLÍCIA

Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

Força Tática conduz três pessoas e apreende 169 tabletes de maconha em Várzea Grande

Força Tática apreende dois adolescentes com drogas e arma de brinquedo em Várzea Grande

ESPORTES

Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Igor Thiago se emociona ao falar da primeira Copa e destaca papel no ataque da Seleção

ENTRETENIMENTO

Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’

Priscila Senna aposta em figurino de chapéu de palha para abrir temporada de São João

Carla Díaz vive vilã cadeirante em nova novela e exibe bastidores: ‘Então é Amor?’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal VG Conectada