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PF amplia cooperação com Reino Unido no enfrentamento ao tráfico de drogas

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Londres/Reino Unido – A Polícia Federal participou, entre os dias 9 e 13/2, em Londres, da conferência sobre o tráfico transatlântico de drogas e o financiamento ilícito associado. Na ocasião, estiveram presentes o Diretor de Combate ao Crime Organizado (DICOR), Dennis Cali, policiais da National Crime Agency (NCA) e representantes de forças policiais da América Latina, do Caribe e da África Ocidental.

Na oportunidade, o Diretor da DICOR visitou a sede da NCA e firmou uma carta de intenções entre a Polícia Federal e a National Crime Agency do Reino Unido, visando aprimorar a cooperação de inteligência no combate ao tráfico transatlântico de drogas entre o Brasil e a África Ocidental.

A conferência abordou oportunidades de cooperação no combate ao tráfico transatlântico de drogas e ao financiamento ilícito associado.

Participaram da assinatura da Carta de Intenções, pela Polícia Federal, o DICOR, Dennis Cali, e, pela NCA, o Diretor Internacional, William Middelton, acompanhados do Adido Policial Federal em Londres, Rodrigo Morais Fernandes, da Chefe da NCA para a América do Sul, Naomi Hoogesteger, do Oficial de Ligação da NCA no Brasil, Joshua Armson, e do Delegado de Polícia Federal Luiz Manoel Druziani.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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