PF apreende 351 ampolas de medicamento importado no aeroporto em Roraima

Publicado em

29 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Polícia Federal

Boa Vista/RR. A Polícia Federal prendeu neste sábado (27/9) , no Aeroporto Internacional de Boa Vista, uma passageira que transportava 351 ampolas do medicamento Tirzepatida, trazido do Paraguai.

Durante fiscalização de rotina, policiais federais identificaram irregularidades em duas bagagens de uma passageira que retornava de Cascavel/PR. Ao ser abordada, ela negou portar itens ilícitos, mas posteriormente admitiu que trazia o medicamento sem qualquer documentação fiscal ou receita médica.

A mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima para os procedimentos de praxe. Após oitiva, foi arbitrada fiança no valor de R$ 12 mil, paga pela conduzida, que foi liberada em seguida.

A Tirzepatida é um medicamento utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e, no Brasil, sua comercialização depende de prescrição médica e autorização da Anvisa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407-9833
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

13 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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