Polícia Federal
PF deflagra a Operação Promessa Ilusória contra organização criminosa de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual no exterior
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/8), a Operação Promessa Ilusória, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional responsável pelo aliciamento de mulheres brasileiras para exploração sexual no exterior.
Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, bem como o sequestro de bens e a prisão preventiva das principais investigadas. Além disso, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de ativos financeiros, imóveis, veículos e criptoativos até o valor estimado de R$ 8,3 milhões, correspondente ao lucro obtido com a exploração das vítimas.
A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida pelo sistema “Comunica PF”, relatando que mulheres estavam sendo recrutadas por meio de redes sociais com falsas promessas de segurança, ganhos financeiros e suporte logístico para atuar como prostitutas na Europa.
Ao chegarem ao destino, as vítimas eram submetidas a condições degradantes, ameaças, controle financeiro e restrição de liberdade, caracterizando situação de tráfico de pessoas e exploração sexual. Foram identificadas envolvidos no Brasil e no exterior.
As diligências revelaram que as investigadas utilizavam codinomes em sites de prostituição, controlavam anúncios, cobravam dívidas abusivas e enviavam indivíduos armados para intimidar mulheres que tentavam fugir. Há registros de ameaças de morte, cárcere privado e recolhimento de passaportes.
As investigações seguem sob sigilo.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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