Polícia Federal
PF deflagra operação contra extração ilegal de minério em Minas Gerais
Polícia Federal
Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (2/7), a Operação Cancela de Ferro para desarticular uma associação criminosa envolvida na extração ilegal de minério de ferro.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em cinco municípios de Minas Gerais e um do Maranhão. Durante a ação, foram apreendidos documentos, veículos e maquinários utilizados no crime.
A investigação, conduzida pela PF em Montes Claros, revelou que o grupo explorava uma área de preservação ambiental sem autorização. Laudo pericial apontou a extração de quase 19 mil toneladas de minério, com um prejuízo ambiental superior a R$1,9 milhão. Além dos crimes ambientais, o grupo é investigado por sonegação fiscal e lavagem de capitais, com uma das empresas do esquema apresentando movimentações atípicas de quase R$ 12 milhões em um único mês.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido para a completa identificação dos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União, crimes ambientais, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
Fone: (38) 2103-3237
@pfminasgerais
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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