PF deflagra operação contra pesca com utilização de explosivos na Baía de Todos os Santos

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (17/12), com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental–COPPA/PM-BA, a Operação Blast, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, decorrentes de investigação relativa à pesca com a utilização de explosivos, na região de Salinas da Margarida/BA.

No decorrer da apuração, identificou-se que os investigados utilizam ilicitamente explosivos na pesca marítima, com isso destruindo o ecossistema aquático, danificando residências e causando riscos a banhistas e mergulhadores.

Além disso, a prática ilegal prejudica a atividade pesqueira artesanal, em razão da interrupção do desenvolvimento do ciclo de vida da fauna marinha.

Os investigados poderão responder pelo crime de posse ilícita de artefatos explosivos e crime de pesca mediante a sua utilização.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

12 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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