PF deflagra operação em combate ao abuso sexual infantojuvenil

Publicado em

4 de novembro de 2025

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Da Redação

Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (4/11), a Operação Conteúdo Proibido 17, com o objetivo de identificar e prender criminosos investigados por crimes relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, por meio da internet.

A operação visa o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em Timon/MA, na residência de um investigado por armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos com cenas de violência sexual infantil.

Durante o cumprimento dos mandados, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e imediatamente encaminhados para a perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam robustecer as investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenar, disponibilizar e vender imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefones (98) 31315105/ (98) 991286428
@policiafederal
@pf.maranhao

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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