PF e IBAMA realizam Operação Logística Reversa no Maranhão

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

São Luís/MA. A Polícia Federal e o IBAMA deflagraram, em trabalho conjunto, a Operação Logística Reversa, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da FUNAI, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. As ações, realizadas ao longo de três dias, tiveram como foco madeireiras e serrarias ilegais localizadas no município de Buriticupu/MA.

A operação integra uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em terras indígenas, em áreas próximas ao município de Buriticupu/MA, considerado um dos maiores polos de comercialização de madeira no Maranhão.

Os bens apreendidos estão sendo destinados à SEAP, à FUNAI e ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme procedimentos administrativos do próprio IBAMA.

A coordenação regional da FUNAI informou que a madeira destinada ao órgão retornará aos povos indígenas como benefício coletivo.

Até essa quarta-feira (11/2) o IBAMA já lavrou 12 autos de infração, totalizando R$ 265.176,67 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em multas e contabilizando 155,046 m³ de madeira serrada apreendida.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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