Polícia Federal
PF e PM realizam sete apreensões às margens do Rio Paraná
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná realizaram, entre domingo (21/12) e quarta-feira (24/12), sete apreensões durante ações conjuntas de repressão a crimes transfronteiriços às margens do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu. As operações ocorreram após a identificação de embarcações provenientes do Paraguai realizando travessias irregulares, com desembarque de mercadorias ilícitas em território brasileiro.
No domingo (21/12), pela manhã, foram apreendidos cerca de 40 kg de maconha prensada em uma rampa pública de acesso ao Rio Paraná, após suspeito fugir com a chegada da equipe policial. Ainda no mesmo dia, à noite, uma van com placas do Paraguai foi interceptada na Avenida Beira Rio, transportando 11 pneus. Já na segunda-feira (22/12), outras duas apreensões de maconha somaram 46,2 kg, após suspeitos abandonarem volumes durante fuga pela mata.
Na madrugada de terça-feira (23/12), uma van paraguaia carregada com aproximadamente 40 pneus foi interceptada, além da localização de um depósito no bairro Jardim América, onde foram apreendidos 25 pneus e 5 mil maços de cigarros. Ainda na noite de terça, três indivíduos foram presos em flagrante transportando 134,7 kg de maconha, após desembarque de carga ilícita na região central da cidade. Já na madrugada desta quarta-feira (24/12), foram apreendidos mais 3.500 maços de cigarros abandonados na margem do rio.
As drogas apreendidas foram encaminhadas à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, enquanto os cigarros, pneus, veículos e envolvidos foram apresentados à Receita Federal para os procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
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Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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