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PF firma acordo de cooperação com a Prefeitura de São Paulo

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São Paulo/SP. Nesta sexta-feira (3/10), a Polícia Federal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São Paulo, que permitirá o acesso da instituição à Plataforma Smart Sampa, um sistema de videomonitoramento urbano operado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

O documento foi assinado pelo Superintendente Regional da PF em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, e pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, com a presença do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando Júnior.

Com a parceria, a Polícia Federal passa a contar com uma ferramenta tecnológica de ponta, que ampliará a integração de informações estratégicas e o uso de recursos avançados na prevenção e investigação de crimes.

O compartilhamento de dados e imagens em tempo real contribuirá para fortalecer a colaboração interinstitucional e aprimorar a capacidade de resposta em ações voltadas à segurança pública, especialmente em áreas críticas da capital paulista. O Plano de Trabalho prevê ainda capacitação de servidores e a definição de procedimentos operacionais conjuntos para utilização da plataforma.

A iniciativa representa um importante avanço no uso de tecnologias pela Polícia Federal, reforçando o compromisso da instituição com a inovação, a eficiência investigativa e a proteção da sociedade.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
E-mail: [email protected]
Tel.: (11) 3538-5013 

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A isenção recairá sobre o valor do lucro reinvestido.

Pelo texto, as atividades terão de ser certificadas por instituição credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Complementar 182/21, que institui o marco legal das startups.

Para o relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o incentivo ao reinvestimento em pesquisa e desenvolvimento pode ampliar a capacidade competitiva das startups, favorecer a geração de empregos qualificados e estimular a difusão tecnológica.

Região Norte
A comissão aprovou mudança no texto feita por Ramos. Para as startups na Região Norte, o valor do lucro reinvestido será computado com acréscimo percentual, a ser estabelecido em regulamento, para o cálculo da isenção.

“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, afirmou Ramos. Segundo ele, o tratamento diferenciado contribui para estimular a descentralização geográfica do ecossistema nacional de inovação.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário.  Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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