Polícia Federal
PF participa de prisão de foragido inadmitido nos EUA ao desembarcar no Brasil
Polícia Federal
Goiânia/GO. A Polícia Federal, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás, e em atuação conjunta com o Setor de Capturas Internacionais e com a Polícia Civil de Goiás, participou da operação que resultou na inadmissão migratória de um foragido da Justiça brasileira pelos Estados Unidos.
O indivíduo, procurado pelo crime de extorsão mediante sequestro, foi impedido de ingressar no território norte-americano pelas autoridades migratórias no Aeroporto Internacional de Miami. A ação contou com o apoio do U.S. Customs and Border Protection (CBP), da Homeland Security Investigations (HSI) e do oficialato da Polícia Federal em Miami.
Após os trâmites migratórios, ele foi embarcado de volta ao Brasil. No desembarque, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, foi preso por equipe da Polícia Civil de Goiás, responsável pela investigação, com apoio da Polícia Federal.
A operação demonstra a efetividade da cooperação internacional no enfrentamento à criminalidade transnacional e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a justiça e a segurança pública.
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Fonte: Polícia Federal
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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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