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PF realiza audiência pública com a comunidade de CACs em Brasília/DF

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Brasília/DF. A Polícia Federal realizou, na tarde desta terça-feira (7/10), no auditório de seu Edifício-Sede, audiência pública voltada à comunidade do tiro desportivo, caçadores eventuais e colecionadores (CACs).

O encontro contou com a participação dos deputados federais Marco Pollon e Paulo Bilynskyj, além de representantes do setor, e teve como objetivo debater soluções para os desafios enfrentados por esse público, além de buscar o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou a responsabilidade da Polícia Federal na qualidade dos serviços prestados à sociedade: “esse é um serviço que queremos oferecer com excelência. Nos esforçamos para prestar todos os nossos serviços com dedicação. Não temos nenhum compromisso com o erro; nosso objetivo é melhorar continuamente e aprimorar sempre os nossos processos.”

Ainda durante a audiência pública, o diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, Fabrício Schommer Kerber, afirmou que “a PF estruturou suas ações em três pilares: prestar um serviço de excelência a todos os usuários; coibir fraudes no uso desse serviço, fortalecendo a comunidade de caçadores, colecionadores e atiradores, e reprimir o desvio de armas e munições para o crime organizado.”

A audiência pública contou com uma participação expressiva de representantes do setor e foi transmitida on-line.

A Polícia Federal segue aprimorando seus serviços e permanece aberta a sugestões da sociedade para o contínuo fortalecimento de suas ações.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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