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PF realiza reunião com a Prefeitura de Parnaíba visando à formalização de Acordo de Cooperação Técnica

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Parnaíba/PI. A Polícia Federal realizou reunião, nesta quinta-feira (18/12), com a Prefeitura Municipal de Parnaíba com a finalidade de tratar da formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento da segurança pública na região, por meio do apoio institucional à futura instalação da nova sede do Grupo Especial de Polícia Marítima (GEPOM) da PF.

A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições, promovendo melhores condições de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades policiais especializadas, especialmente aquelas relacionadas à atuação em áreas marítimas, portuárias e costeiras, com impactos diretos no enfrentamento à criminalidade.

No mesmo contexto de fortalecimento da presença institucional da Polícia Federal no interior do estado, encontra-se em fase de formalização um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Bom Jesus/PI, com vistas à inauguração de uma base da PF naquele município, ampliando a atuação da instituição na região sul do Piauí.

Como resultado de parcerias interinstitucionais já consolidadas, a Polícia Federal inaugurou, no dia 12 de dezembro, a nova unidade da instituição no município de Picos/PI, em ação realizada em parceria com o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), e com a Prefeitura de Picos.

As iniciativas reforçam o compromisso da Polícia Federal com a cooperação entre os entes públicos e com o fortalecimento da segurança pública, por meio da ampliação e melhoria de sua infraestrutura operacional em regiões estratégicas do estado.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
(86) 3089-9960
[email protected]
@pf.piaui

Fonte: Polícia Federal

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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