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PF reprime crimes sexuais e disseminação de vídeos de abuso contra mulheres no contexto de misoginia

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Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/2), a Operação Somnus, com o objetivo de apurar e reprimir a prática de crimes contra a dignidade sexual.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia.

As investigações tiveram início em 2025, após o recebimento de informações oriundas de cooperação policial internacional, por meio da Europol, envolvendo mais de 20 países, que apontaram a atuação de redes transnacionais voltadas à difusão e à troca de vídeos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em estado de sedação.

A Polícia Federal investiga a participação de sete brasileiros na prática criminosa. As mensagens trocadas revelaram que os suspeitos discutiam o uso de medicamentos com propriedades sedativas, demonstrando conhecimento sobre marcas comerciais e possíveis efeitos adversos dessas substâncias.

Durante a operação desta quarta-feira, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento de dados, aparelhos celulares, computadores e outros materiais potencialmente relacionados às atividades criminosas.

As condutas investigadas podem ser enquadradas nos crimes de estupro de vulnerável e de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, sem prejuízo de outras tipificações penais eventualmente aplicáveis.

No Brasil, os fatos investigados se enquadram na Lei nº 13.642/2018, que conferiu à Polícia Federal atribuição para apurar crimes praticados por meio da internet que envolvam a propagação de conteúdo misógino. No caso, foram identificados indícios que representam expressão manifesta de ódio, repulsa e objetificação da mulher, demandando resposta estatal integrada.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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