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Polícia Federal realiza Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem no Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, a Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem, realizada no Rio de Janeiro.

Pela primeira vez, a conferência é organizada conjuntamente pela Polícia Federal do Brasil, INTERPOL, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e The Royal Foundation, reunindo especialistas dos setores público, privado e da sociedade civil.

O evento reúne representantes de diversos países e instituições para discutir as tendências e melhores práticas no combate aos crimes contra a vida selvagem.

O encontro busca fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres e demais delitos ambientais, reconhecidos como atividades criminosas transnacionais que impactam a biodiversidade, os ecossistemas e a saúde pública.

Durante o evento, serão debatidos os desafios recentes e as estratégias de resposta em nível nacional, regional e global, com destaque para a importância das ações conjuntas e da integração entre países e instituições.

Durante a abertura na manhã desta quarta-feira (5/11), o Secretário-Geral da Interpol, Valdecy Urquiza, orador principal da Conferência, afirmou que os crimes ambientais figuram entre as maiores ameaças globais, ao lado do tráfico de pessoas e do terrorismo, e que seu enfrentamento exige uma resposta coletiva e coordenada entre os países.

Urquiza defendeu o uso de métodos inteligentes e cooperação internacional baseada no compartilhamento de informações, troca de boas práticas e integração de esforços. Segundo ele, o fortalecimento desses laços é essencial para proteger o meio ambiente.

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, foi um dos palestrantes e reforçou que o combate aos crimes ambientais é prioridade e está diretamente relacionado aos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas.

“Os crimes ambientais não podem ser analisados de forma dissociada das mudanças climáticas. Precisamos reafirmar que o trabalho de combate a esses crimes, tanto nas esferas policiais quanto nas de fiscalização, é eficaz para conter os impactos climáticos. O enfrentamento a essa criminalidade muda o nosso futuro e traz esperança de que os câmbios climáticos podem ser contidos e revertidos”, afirmou.

Freire também apresentou o Plano AMAS – Amazônia, Segurança e Soberania, que estabelece três eixos fundamentais para fortalecer a atuação conjunta dos países amazônicos e das nações que são destino dos produtos ilegais. O primeiro eixo trata da governança e da articulação permanente entre os países; o segundo aborda o compartilhamento de informações, operações e investigações, com o objetivo de combater de forma unida e organizada toda a cadeia do crime ambiental; e o terceiro busca garantir recursos financeiros permanentes e o aperfeiçoamento legislativo, pilares para uma nova estrutura de combate aos crimes ambientais.

O diretor destacou ainda a importância de novos protocolos internacionais e o papel do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), criado pela PF. De acordo com Freire, é necessário que todos os países estejam minimamente no mesmo nível em termos de leis, ações e recursos destinados à proteção ambiental. Ele ressaltou que o CCPI-Amazônia foi criado com a vocação de ser o centro de articulação, planejamento e discussão das ações na Pan-Amazônia, fortalecendo a cooperação em defesa desse bioma essencial para o planeta.

A conferência prossegue até esta quinta-feira (6/11), com a participação de representantes de órgãos de fiscalização ambiental, forças policiais, organismos internacionais e entidades da sociedade civil de diversos países. Entre os palestrantes estão especialistas da INTERPOL, UNODC, IBAMA, ICMBio, Receita Federal, universidades e organizações não governamentais como Sea Shepherd, GI-TOC, Freeland, IFAW e Instituto Vida Livre. O encontro reforça o compromisso das instituições envolvidas em fortalecer a cooperação global e integrar esforços de prevenção e repressão aos crimes contra a vida selvagem, em defesa da biodiversidade e do meio ambiente.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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