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Solenidade de posse do novo Superintendente da PF no Maranhão

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São Luís/MA. A Polícia Federal convida os veículos de comunicação para a solenidade de posse do novo superintendente regional da PF no Maranhão, delegado Guilherme Torres.

O evento será realizado nesta quinta-feira (07/08), às 15h, no auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Os canais de imprensa interessados na cobertura deverão realizar credenciamento até quarta-feira (06/08), exclusivamente pelo e-mail [email protected], informando nome completo e veículo de comunicação.

Sobre o empossando

Designado para o cargo em 29 de maio, o delegado Guilherme Torres atuava como Delegado Regional Executivo na Superintendência da PF na Paraíba (2023–2025). Ingressou na instituição em 2007 e tem ampla experiência em unidades operacionais e estratégicas.

Iniciou a carreira na Delegacia de Salgueiro/PE, onde permaneceu até 2011, exercendo a chefia substituta da unidade. Foi também chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO (2011–2013) e liderou os Núcleos de Inteligência Policial em Mato Grosso (2013–2014) e no Distrito Federal (2014–2015).

Entre 2015 e 2021, esteve na Diretoria de Inteligência Policial (DIP), chefiando as divisões de Antiterrorismo e Contrainteligência, além de ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Inteligência. Em 2021, chefiou o Núcleo de Disciplina da Corregedoria em Brasília, e, entre 2022 e 2023, foi Coordenador-Geral de Meio Ambiente e Direitos Humanos da DICOR/PF.

À frente da Superintendência no Maranhão, o delegado Guilherme Torres pretende imprimir um ritmo de trabalho focado na eficiência administrativa e investigativa. Entre suas metas estão a contratação das obras da nova sede da PF em São Luís e da Delegacia de Caxias, além da redução do estoque de inquéritos policiais, com foco na celeridade e na qualidade das investigações.

O novo superintendente afirma assumir a função com empenho e dedicação, com o objetivo de deixar um legado institucional duradouro no estado.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
                                                                              Telefones: (98) 31315105 / (98) 991286428
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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