Vai à Câmara projeto que inclui no SUS vacina nonavalente contra HPV

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira, 20, o projeto de lei que inclui a vacina nonavalente contra o HPV (papilomavírus humano) no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Como foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o projeto (PL 3.907/2025) poderá seguir diretamente para a análise na Câmara dos Deputados, sem passar por votação no Plenário do Senado.

Como funciona hoje

Atualmente, o SUS oferece gratuitamente a vacina quadrivalente (que protege contra quatro tipos de HPV) para determinados grupos da população — como crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

A vacina nonavalente protege contra nove tipos de HPV (incluindo os quatro que já são alvo da quadrivalente), mas hoje só é oferecida na rede privada, ou seja, só tem acesso à nonavalente quem pode pagar por ela.

A infecção por HPV está entre as mais comuns no mundo. Em muitos casos, o organismo elimina o vírus sozinho, espontaneamente. Mas, quando a infecção persiste, especialmente quando se trata de subtipos de alto risco, ela pode resultar em lesões e, em alguns casos, câncer em diferentes partes do corpo.

Economia

A proposta de inclusão da vacina nonavalente no calendário de imunização do SUS é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica pediatra.

Ao defender a iniciativa, ela afirma que será possível economizar R$ 3,8 bilhões em um único ano com a redução dos casos de mulheres com câncer de colo de útero.

— O governo vai gastar para implementar a nonavalente. Mas irá economizar R$ 3,8 bilhões depois que essa vacina for incluída [no SUS], porque teremos as mulheres 90% cobertas contra o HPV — argumenta.

Parecer favorável

O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais foi um substitutivo (uma versão com modificações) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que foi a relatora da matéria.

Na reunião de quarta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o parecer favorável de Ana Paula.

— A maior parte dos subtipos adicionais [do HPV] é contemplada pela vacina nonavalente, que amplia o alcance da proteção contra cânceres anogenitais para cerca de 90%, frente aos aproximadamente 70% oferecidos pela vacina quadrivalente, utilizada atualmente no Programa Nacional de Imunizações do SUS — disse Damares ao ler o documento.

No parecer, Ana Paula ressalta que, “considerando a elevada incidência de câncer de colo do útero no Brasil, a prevenção de milhares de casos ao longo do tempo tende a gerar economia significativa em tratamentos complexos — além de evitar perdas humanas e sociais”.

A relatora propôs que o conteúdo do projeto seja incorporado à Lei 15.174, de 2025, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. Ela avalia que essa opção contribui para consolidar, em um único marco legal, as ações voltadas ao enfrentamento do HPV.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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2 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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