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Cira-MT deflagra nova operação contra produtores rurais e empresários

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3) a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual.

Mais do que a continuidade de uma investigação, esta nova etapa reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.

Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na criação de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais inidôneos e simulação de operações de exportação de grãos, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Indústria e Comércio de Cereais (SB) e ERC Importação e Exportação de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.

As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa criminal do Cira possibilitou o avanço das apurações, revelando a utilização de empresas “noteiras”, constituídas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.

Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.

Do ponto de vista técnico, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com fim específico de exportação. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a não incidência tributária, sem, contudo, apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.

Nesta segunda fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.

Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal.

“Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorrência desleal e prejuízo direto à sociedade”, destacou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e integrante do Cira, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no enfrentamento qualificado à fraude fiscal. “A integração entre os órgãos que compõem o Cira permite uma atuação mais eficiente, com compartilhamento de informações e construção de estratégias conjuntas que potencializam os resultados das investigações. Esse modelo de cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas ilícitos de forma mais célere e eficaz”, afirmou.

Além do caráter repressivo, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.

O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa

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Aproximadamente 152 quilos de substância entorpecente foram apreendidos pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (22.4), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultou na desarticulação de um ponto de armazenamento e distribuição de drogas em Várzea Grande.

Dentre o entorpecente apreendido está uma carga de aproximadamente 140 quilos de skunk, conhecida como supermaconha, apreendida na BR-364. Quatro adultos foram presos e um menor foi apreendido em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico e integrar organização criminosa.

Entre os presos, está o motorista do caminhão em que a carga de drogas foi apreendida e outras quatro pessoas que estavam na residência que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição das drogas.

A apreensão de entorpecente ocorreu durante continuidade de investigações da Denarc que apontavam que uma residência localizada no bairro Parque Paiaguás estaria sendo utilizada por integrantes de uma organização criminosa para guardar e distribuir entorpecentes, inclusive para outros Estados.

Apreensão na rodovia

Com base em informações levantadas pela Denarc, a PRF realizou a abordagem de um caminhão Hyundai/HR, na rodovia BR-364, que havia sido monitorado por suspeita de transporte de drogas.

Durante a fiscalização, os policiais localizaram sete sacos contendo 90 tabletes prensados e 80 não prensados de skunk, totalizando cerca de 139,25 quilos da droga.

Questionado, o motorista do veículo confessou que realizava o transporte do entorpecente e que receberia pagamento pelo serviço, sendo a carga destinada ao estado de São Paulo.

Ponto de drogas em Várzea Grande

Após a confirmação da apreensão, equipes da Denarc se deslocaram até o imóvel investigado. No local, os policiais flagraram três suspeitos manipulando entorpecentes no momento da chegada das equipes.

Ao perceber a chegada dos policiais, os suspeitos tentaram fugir e chegaram a danificar aparelhos celulares, sendo necessário o uso de força moderada para contê-los e realizar a detenção.

Durante buscas no local, foram apreendidos 19 tabletes de skunk, 92 porções pequenas de maconha prontas para venda e outras porções maiores da mesma substância, porções de cocaína, diversas balanças de precisão, materiais utilizados para fracionamento e embalagem e R$ 1.050 em dinheiro, além de máquina de cartão e outros apetrechos.

Diante das evidências, os suspeitos foram conduzidos à unidade especializada, sendo constatado que um deles é menor de idade, o qual foi separado dos demais conforme prevê a legislação.

O motorista do caminhão também foi preso em flagrante por tráfico de drogas. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e a extensão da atuação do grupo criminoso.

O delegado responsável pelas investigações, André Rigontato, reforça a importância da atuação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico interestadual de drogas, permitindo a interrupção de rotas logísticas utilizadas por organizações criminosas.

“As investigações continuam com o objetivo de desarticular completamente a estrutura do grupo criminoso e responsabilizar todos os envolvidos”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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