ALMT homenageia personalidades de Cáceres

Publicado em

7 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na manhã de hoje (7) para homenagear várias personalidades do Estado. A iniciativa foi da deputada Valdeniria Dutra (PSB) e contou com a participação de representantes da classe empresarial, políticos e sociedade em geral do município de Cáceres, sua base eleitoral. Entre órgãos e pessoas foram homenageadas 30 personalidades com comendas, premiações, títulos, medalhas e moções.

Conforme a autora da sessão especial, deputada Valdeniria Dutra (PSB), o evento especial prestigia as pessoas que fazem parte do desenvolvimento da região de Cáceres. “Gostaria de homenagear muitas outras pessoas, que trabalham e contribuem pelo desenvolvimento de Mato Grosso e de nossa região. É o mínimo que podemos fazer em agradecimento pelo que essas pessoas têm feito pelo Estado”, disse e.

O secretário de Estado de Representações de Mato Grosso em Brasília, Leonardo Ribeiro, foi um dos homenageados e recebeu a comenda Fillinto Muller.

“Eu me sinto honrado por ter recebido a mais alta comenda da Assembleia Legislativa. Isso demonstra o reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Mato Grosso”, disse Dr. Leonardo.

O escritório do governo em Brasília existe desde a década de 1960. “Há alguns anos o governo de Mato Grosso potencializou a estrutura, transformando-a em secretaria, para que pudéssemos estabelecer essa ponte, representando o governador em todas as demandas e reuniões, impulsionando as oportunidades com os governos federais e internacionais, e dialogando com as embaixadas”, afirmou ele.

O mensageiro Robson Mialho Câmara recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Tem Cate, pelos serviços prestados em várias comunidades pelo interior do Estado, em especial no município de Nossa Senhora do Livramento.

“A homenagem reflete todo o trabalho que prestamos às pessoas que precisam do esforço missionário. Estou feliz em receber essa honraria da deputada, pois nosso carisma é anunciar o Evangelho com alegria, para que Cristo seja tudo em todos”, destaca ele, que trabalha nesta área há quatorze anos.

Para o tenente coronel do 6º Comando Regional de Cáceres, Óttoni Cézar Castro Soares, a Moção de Aplausos recebida significa o reconhecimento de alguém que está fazendo a coisa certa. “Hoje a gente recebe essa homenagem com grande prestígio, alegria e satisfação da deputada por estar reconhecendo o serviço da Polícia Militar na região de Cáceres, que fica na fronteira e que requer um cuidado no combate as facções criminosas, ao crime naquele local. Estou feliz com essa honraria porque ela está homenageando não somente a mim, mas todo o Batalhão”, revelou ele.

Confira a lista de homenageados:

Comenda Filinto Müller

Leonardo Ribeiro Albuquerque

Comenda Senador Jonas Pinheiro

Aloísio Coelho Barros

João Gouveia Neto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate

Robson Mialho Câmara

Título de Cidadão Mato-grossense

Godofredo Costa França

Nilson Ramos Pereira

Ivonete Aparecida Araújo Farias Cordova França

Medalha Lenine Póvoas

Antonia Eliene Liberato Dias

Bruno Cordova França

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Moção de Aplausos

Tânia de Souza Lopes

Francisco Welson Amarante dos Santos

Jadilson Alves de Souza

Cidesa

Maria Lucia de Oliveira Porto

Cisvag

Marcia Aparecida da Silva

Higo Rafael Ferreira de Oliveira

Adão César Rodrigues Silva

Ascarc

José Barbosa da Silva

Joana Batista Magalhães

Vanilson da Silva Moraes

Óttoni Cézar Castro Soares

Bruna Caroline Fernandes de Laet

Rodrigo Porto Venturoso de Oliveira

Djenane Soares

José Bonfim da Silva

Nascentes do Pantanal

Tamara Karoline Lopes Secotti

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT Cáceres destaque homenageia personalidades política politica-mt

Propaganda

Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: