ALMT instala Câmara Temática da Saúde Indígena e Mesa Diretora sinaliza com emendas parlamentares

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

Com compromisso de resgatar a dignidade no tratamento com os povos originários, os indígenas, e seus direitos como cidadãos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta segunda-feira (15), a instalação e abertura oficial da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com a participação de diversas etnias.

À frente da iniciativa estiveram o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e o 1º secretário, deputado Dr. João José de Matos (MDB), que sinalizaram levar ao Colégio de Líderes a proposta de destinar um percentual das emendas parlamentares impositivas da saúde pública para atender especificamente a população indígena.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, madrinha dos povos indígenas não compareceu ao evento, mas reafirmou através do presidente do Poder Legislativo seu compromisso em resgatar uma dívida histórica, de respeito e reconhecimento a importância daqueles que sempre estiveram aqui, antes da chegada daqueles que formariam a atual sociedade brasileira.

Segundo Paloma Veloso, que vai presidir a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, a determinação do presidente da Assembleia Legislativa é dar o primeiro passo para ampliar as políticas públicas voltadas aos povos originários. A prioridade é a saúde, considerada essencial, mas também devem ser contempladas áreas como agricultura familiar, assistência social, emprego e geração de renda. “Este momento marca o início de uma nova etapa na construção de políticas públicas, para os desafios enfrentados por diversas etnias em nosso Estado para o acesso à saúde”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Max Russi destacou que a iniciativa representa um movimento em defesa dos povos indígenas, reforçando a necessidade de atenção integral do Poder Público. “Estamos iniciando a caminhada em busca do resgate e do reconhecimento da importância dos indígenas para o Brasil e para o mundo”, disse Max Russi sinalizando que em Mato Grosso são 55 mil seres humanos que precisam de atenção especial e efetiva do Poder Público como um todo, por isso a Câmara Setorial Temática (CST) irá definir metas a serem cumpridas e tiradas do papel para que se transformem em realidade.

Paloma Veloso reforçou que em todo mundo se discute políticas diferenciadas para os indígenas. “Não se deseja com essa ação da Assembleia Legislativa, priorizada pelo presidente Max Russi, criar diferenciações, mas sim, políticas definitivas de interesse de uma parcela da população que foi prejudicada por muitos anos pela maior parte da população que ocupou suas áreas, seu modo de vida e trouxe melhorias, mas também muitos problemas que precisam ser solucionados” assinala a presidente da CST.

Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa, Secretário Nacional de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde do Governo Federal, assinalou que as políticas voltadas para os povos indígenas, no Governo Lula, estão sendo executadas de forma prioritária e assegurou que: “Mato Grosso dá um passo importantíssimo e definitivo, pois quando se promove uma Câmara Setorial Temática para discutir, principalmente a questão da saúde indígena, se reconhece que existe uma prioridade e metas a serem cumpridas”, explicou o secretário nacional.

Ele foi mais longe ao lembrar que a união de esforços nas três esferas de Poder, Federal, Estadual e Municipal, amplia a possibilidade de se construir de forma efetiva soluções para os problemas dos indígenas.

“Já temos em implantação o SAMU Indígena (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que funciona no vizinho Estado de Mato Grosso do Sul e em breve estará funcionando em Mato Grosso” disse Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa que frisou existirem no Brasil, 1,6 milhões de indígenas, dos quais 55 mil em Mato Grosso.

Ele frisou que a meta é permitir que os indígenas sejam atendidos em suas pretensões e tenha prioritariamente a saúde como meta, diante da fragilidade em decorrência de enfermidades que não faziam parte do seu dia a dia. Costa também anunciou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já assegurou para em breve em Mato Grosso, o Programa “Agora tem Especialista” que disponibiliza atendimento de média e alta complexidade e será implantado também para os indígenas.

Dentro de um planejamento, Mato Grosso vai ter um Hospital Indígena dentro da estrutura do Hospital Universitário Júlio Müller, adiantou o secretário nacional de Saúde Indígena.

Segundo o superintendente do Hospital Júlio Müller, Professor Reinaldo Gaspar que representou a Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, os atendimentos vão acontecer no novo prédio do Hospital Universitário Júlio Müller. “Teremos atendimento personalizado para indígenas, inclusive com espaços próprios para a internação e tratamento dos mesmos”, disse Reinaldo Gaspar.

O médico e 10 Secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João José de Matos assinalou que a Câmara Setorial Temática tem chances de construir uma solução para uma determinada parcela da população que sofreu e ainda sofre com o desenvolvimento, “pois alteramos todo o modo de vida desses povos originários e nada mais correto do que trabalharmos para devolver a eles uma melhor expectativa de vida”, assinala Dr. João.

Bruna Santiago, do Conselho Regional de Enfermagem (CoremMT) assinalou que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) será acionado para que possa adotar as medidas necessárias para fazer o melhor enfrentamento desta nova realidade, pois em um evento internacional em Genebra já se definiu a formação da primeira turma de enfermagem indígenas.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Wesley da Mata, assegurou interesse em participar de forma efetiva e procurar a melhor maneira de promover a inclusão dos povos originários a toda e qualquer política pública.

Na ocasião, o Pajé Ezequiel Nambiquara Kitauru, realizou uma “pajelança” que, segundo ele, foi voltada para abençoar aqueles que trabalham pelo bem comum de todas as pessoas. “O senhor deputado Max Russi já conquistou seu espaço entre os 43 povos indígenas e dois grupos isolados e vamos avançar ainda mais para que todos possam viver e conviver da melhor maneira possível, pois tendo o compromisso da Assembleia Legislativa, do Governo Federal e dos Governos Municipais, poderemos continuar a construir um mundo melhor”, disse o pajé.

Max Russi sinalizou que um árduo trabalho vem sendo desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso para garantir saúde para a população e agora esse trabalho será reforçado para que a mesma saúde seja garantida para os indígenas.

“Precisamos e vamos avançar ainda mais na saúde básica e na média e alta complexidade e fico feliz em ver por parte do Governo Federal através do Ministério da Saúde, do SUS, da FUNAI, enfim todos os órgãos públicos boa vontade e determinação em fazer mais e melhor para todos”, assinalou o presidente do Parlamento Estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Das pioneiras à Copa de 2027: os avanços do Senado no esporte feminino

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1 hora atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Quando desembarcou na China, em 1991, Pretinha tinha apenas 16 anos. Era a mais jovem da delegação que disputaria a primeira Copa do Mundo de Futebol Feminino e ainda nem imaginava que, décadas depois, o Estado brasileiro prestaria uma reparação histórica à geração que ajudou a abrir caminho para o futebol feminino no país. Ela está entre as ex-jogadoras que receberão um prêmio de R$ 500 mil aprovado pelo Senado para reconhecer as atletas das seleções brasileiras de 1988 e 1991.

A premiação nasceu da Lei 15.421 de 2026, originada do PL 1.315/2026, e integra um conjunto de iniciativas aprovadas no primeiro semestre voltadas à valorização das mulheres no esporte.

Pretinha soube da homenagem por amigos e por reportagens na imprensa.

— Fiquei muito feliz com o reconhecimento. Gostaria de agradecer ao governo e a todas as pessoas envolvidas no projeto — disse à Agência Senado.

Ela prefere não se alongar sobre os desafios enfrentados naquela época. Mas sua trajetória ajuda a contar essa história. Antes da Seleção, jogava no modesto Mendanha, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Até os 14 anos, dividia os campos de terra com os meninos do bairro. O futebol vinha de casa: acompanhava os irmãos nas partidas de fim de semana e assistia aos jogos pela televisão. A convocação para a Seleção mudou sua trajetória. Pouco depois, veio o contrato com o Vasco da Gama.

— Meu interesse pelo futebol veio da família. Sempre tive o apoio deles e isso fez toda a diferença. Graças a Deus consegui superar as dificuldades.

O que Pretinha resume em poucas palavras, porém, faz parte de uma história muito maior. Quando ela nasceu, em 1975, o futebol feminino brasileiro ainda vivia sob o peso de uma proibição que transformara a presença das mulheres nos campos em transgressão.

A historiadora Bruna Barenco, pesquisadora do futebol e mestre em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que, durante boa parte do século XX, o Estado brasileiro esteve mais preocupado em impedir que mulheres jogassem futebol do que em incentivar sua prática.

O Decreto-Lei 3.199, de 1941, deu forma a essa lógica. A norma determinava que não seria permitida a prática de modalidades consideradas “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Na prática, isso serviu para justificar a proibição do futebol. A revogação da regra, em 1979, abriu novamente as portas dos campos, mas não devolveu imediatamente às mulheres o tempo perdido.

— Décadas de proibição não são apagadas rapidamente. Apesar da resistência feminina, que continuou arrumando formas de jogar futebol mesmo durante os 40 anos de proibição, mesmo após a lei ser revogada, foi ínfimo o investimento em categorias de base, campeonatos e organização do futebol feminino, se comparado ao masculino. O Brasil só foi ter campeonato feminino com frequência a partir de 2016 — explica Bruna.

O fim da proibição não significou o fim das barreiras. Durante anos, o futebol feminino permaneceu num limbo: permitido, mas sem estrutura; praticado, mas sem investimento; reconhecido em momentos pontuais, mas raramente tratado como uma carreira esportiva.

Para a pesquisadora, o preconceito não sobreviveu apenas na falta de recursos. Também se manifestava na forma como as jogadoras eram retratadas.

— Logo após o fim da proibição, o futebol feminino seguia sendo tratado como uma exceção, e as jogadoras eram divididas em duas categorias: as “musas” ou as “masculinizadas”. Ambas reduziam as mulheres às construções de gênero e não as enxergavam e valorizavam como atletas. O preconceito contra o futebol de mulheres é um dos maiores empecilhos para o crescimento do esporte — afirma.

A premiação aprovada pelo Congresso não pretende reescrever aquela história, mas reconhecer quem a escreveu. Na avaliação da historiadora, esse tipo de iniciativa se aproxima do conceito de reparação aplicado a grupos e acontecimentos marcados por apagamentos históricos.

— Essas atitudes, embora não mudem o passado, estabelecem um precedente importante sobre o lugar dessas mulheres como personagens históricas e sobre sua valorização. Muitas delas ainda estão em vida e podem receber esse reconhecimento — afirma.

A ideia de reparação também orientou a discussão do projeto no Senado. Relatora da proposta que deu origem à Lei 15.421, de 2026, a presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), definiu a iniciativa como uma reparação histórica.

— O futebol feminino brasileiro carrega marcas profundas de proibição estatal e de preconceito social. As atletas que persistiram em sua paixão pelo esporte, durante e após a proibição, são pioneiras em sentido pleno, e a elas o Estado brasileiro deve não apenas reconhecimento, mas reparação — afirmou durante a votação da proposta.

No Plenário, o senador Romário (PL-RJ) também destacou o simbolismo da homenagem.

— Foi uma iniciativa mais do que justa para essas guerreiras que se sacrificaram muito, sem nenhuma estrutura, para representar o nosso brilhante futebol brasileiro.

O reconhecimento às pioneiras não deve parar nas seleções de 1988 e 1991. O Senado também aprovou o PL 2.653/2026, que estende a homenagem às jogadoras que defenderam o Brasil na Copa do Mundo de 1995, na Suécia. Pretinha estava novamente entre elas.

A adolescente que desembarcou na China em 1991 voltou a disputar outras três Copas do Mundo — 1995, 1999 e 2007 —, participou de quatro Jogos Olímpicos, conquistou as medalhas de prata em Atenas (2004) e Pequim (2008) e celebrou, no Rio de Janeiro, o ouro dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Trinta e cinco anos depois da primeira convocação, o reconhecimento do Estado alcançou uma das jogadoras que ajudaram a escrever a história da Seleção Brasileira feminina.

Copa do Mundo

A homenagem às pioneiras faz parte de um movimento mais amplo de valorização do futebol feminino no país. A mesma legislação aprovada pelo Congresso prepara o Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada entre 24 de junho e 25 de julho em oito sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A norma estabelece regras para a realização do torneio, incluindo a organização do comércio nas áreas oficiais da competição, a concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros e a possibilidade de estados, municípios e o Distrito Federal decretarem feriados ou ponto facultativo nos dias de jogos.

A possibilidade de decretar ponto facultativo nos dias de jogos da seleção feminina também busca aproximar a modalidade do espaço simbólico ocupado historicamente pelo futebol masculino. Para Bruna Barenco, a medida representa uma tentativa de promover equidade em um cenário de desigualdade histórica.

— O Brasil tem uma cultura identitária muito forte no futebol masculino. É importante buscar igualdade, mas, devido ao status do futebol feminino no país, o correto seria pensar em equidade. É uma forma de dizer que o futebol feminino tem seu lugar no imaginário coletivo brasileiro — avalia.

Outra medida aprovada pelo Senado prevê incentivos para a organização da competição. A Lei Complementar 232, de 2026, originada do PLP 55/2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na realização do torneio. A adoção do benefício dependerá de legislação própria de cada ente federativo. O relator da proposta no Senado foi o senador Romário (PL-RJ).

Maria Lenk: outra pioneira

A valorização das mulheres no esporte, porém, não ficou restrita ao futebol. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou o PL 3.167/2025, que inclui o nome da nadadora Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Primeira mulher sul-americana a disputar uma edição dos Jogos Olímpicos, em 1932, Maria Lenk contribuiu para o desenvolvimento do nado borboleta, tornou-se a primeira brasileira a estabelecer um recorde mundial e deixou um legado no ensino e na pesquisa em educação física.

Relatora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afirmou que a homenagem preserva a memória de uma brasileira que desafiou padrões de seu tempo e contribuiu para o esporte nacional.

Futuro do esporte

Se Pretinha e Maria Lenk representam mulheres que abriram caminhos no esporte brasileiro, outra proposta aprovada no semestre busca criar melhores condições para as próximas gerações..

Instituída pela Lei 15.457 de 2026, originada do PL 6.133/2025, a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) será a primeira instituição pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação na área esportiva.

Se a homenagem às pioneiras olha para uma dívida do passado, a Universidade Federal do Esporte tenta responder a um desafio do futuro: fazer com que as próximas gerações de atletas encontrem um caminho menos desigual do que aquele percorrido por Pretinha, Maria Lenk e tantas outras mulheres que abriram espaço no esporte brasileiro. Para a relatora da proposta, a senadora Leila Barros, a resposta passa também pela educação.

— Ao estabelecer como finalidade a promoção da equidade de gênero e da equidade étnico-racial, a UFEsporte se compromete com o acesso e a permanência, com a igualdade de oportunidades e de remuneração dentro do ambiente esportivo e acadêmico. A universidade pode atuar como instrumento de inclusão e de redução das desigualdades históricas no esporte — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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