ALMT instala Câmara Temática da Saúde Indígena e Mesa Diretora sinaliza com emendas parlamentares

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

Com compromisso de resgatar a dignidade no tratamento com os povos originários, os indígenas, e seus direitos como cidadãos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta segunda-feira (15), a instalação e abertura oficial da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com a participação de diversas etnias.

À frente da iniciativa estiveram o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e o 1º secretário, deputado Dr. João José de Matos (MDB), que sinalizaram levar ao Colégio de Líderes a proposta de destinar um percentual das emendas parlamentares impositivas da saúde pública para atender especificamente a população indígena.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, madrinha dos povos indígenas não compareceu ao evento, mas reafirmou através do presidente do Poder Legislativo seu compromisso em resgatar uma dívida histórica, de respeito e reconhecimento a importância daqueles que sempre estiveram aqui, antes da chegada daqueles que formariam a atual sociedade brasileira.

Segundo Paloma Veloso, que vai presidir a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, a determinação do presidente da Assembleia Legislativa é dar o primeiro passo para ampliar as políticas públicas voltadas aos povos originários. A prioridade é a saúde, considerada essencial, mas também devem ser contempladas áreas como agricultura familiar, assistência social, emprego e geração de renda. “Este momento marca o início de uma nova etapa na construção de políticas públicas, para os desafios enfrentados por diversas etnias em nosso Estado para o acesso à saúde”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Max Russi destacou que a iniciativa representa um movimento em defesa dos povos indígenas, reforçando a necessidade de atenção integral do Poder Público. “Estamos iniciando a caminhada em busca do resgate e do reconhecimento da importância dos indígenas para o Brasil e para o mundo”, disse Max Russi sinalizando que em Mato Grosso são 55 mil seres humanos que precisam de atenção especial e efetiva do Poder Público como um todo, por isso a Câmara Setorial Temática (CST) irá definir metas a serem cumpridas e tiradas do papel para que se transformem em realidade.

Paloma Veloso reforçou que em todo mundo se discute políticas diferenciadas para os indígenas. “Não se deseja com essa ação da Assembleia Legislativa, priorizada pelo presidente Max Russi, criar diferenciações, mas sim, políticas definitivas de interesse de uma parcela da população que foi prejudicada por muitos anos pela maior parte da população que ocupou suas áreas, seu modo de vida e trouxe melhorias, mas também muitos problemas que precisam ser solucionados” assinala a presidente da CST.

Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa, Secretário Nacional de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde do Governo Federal, assinalou que as políticas voltadas para os povos indígenas, no Governo Lula, estão sendo executadas de forma prioritária e assegurou que: “Mato Grosso dá um passo importantíssimo e definitivo, pois quando se promove uma Câmara Setorial Temática para discutir, principalmente a questão da saúde indígena, se reconhece que existe uma prioridade e metas a serem cumpridas”, explicou o secretário nacional.

Ele foi mais longe ao lembrar que a união de esforços nas três esferas de Poder, Federal, Estadual e Municipal, amplia a possibilidade de se construir de forma efetiva soluções para os problemas dos indígenas.

“Já temos em implantação o SAMU Indígena (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que funciona no vizinho Estado de Mato Grosso do Sul e em breve estará funcionando em Mato Grosso” disse Ricardo Weibe Tapeba Nascimento Costa que frisou existirem no Brasil, 1,6 milhões de indígenas, dos quais 55 mil em Mato Grosso.

Ele frisou que a meta é permitir que os indígenas sejam atendidos em suas pretensões e tenha prioritariamente a saúde como meta, diante da fragilidade em decorrência de enfermidades que não faziam parte do seu dia a dia. Costa também anunciou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já assegurou para em breve em Mato Grosso, o Programa “Agora tem Especialista” que disponibiliza atendimento de média e alta complexidade e será implantado também para os indígenas.

Dentro de um planejamento, Mato Grosso vai ter um Hospital Indígena dentro da estrutura do Hospital Universitário Júlio Müller, adiantou o secretário nacional de Saúde Indígena.

Segundo o superintendente do Hospital Júlio Müller, Professor Reinaldo Gaspar que representou a Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, os atendimentos vão acontecer no novo prédio do Hospital Universitário Júlio Müller. “Teremos atendimento personalizado para indígenas, inclusive com espaços próprios para a internação e tratamento dos mesmos”, disse Reinaldo Gaspar.

O médico e 10 Secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João José de Matos assinalou que a Câmara Setorial Temática tem chances de construir uma solução para uma determinada parcela da população que sofreu e ainda sofre com o desenvolvimento, “pois alteramos todo o modo de vida desses povos originários e nada mais correto do que trabalharmos para devolver a eles uma melhor expectativa de vida”, assinala Dr. João.

Bruna Santiago, do Conselho Regional de Enfermagem (CoremMT) assinalou que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) será acionado para que possa adotar as medidas necessárias para fazer o melhor enfrentamento desta nova realidade, pois em um evento internacional em Genebra já se definiu a formação da primeira turma de enfermagem indígenas.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Wesley da Mata, assegurou interesse em participar de forma efetiva e procurar a melhor maneira de promover a inclusão dos povos originários a toda e qualquer política pública.

Na ocasião, o Pajé Ezequiel Nambiquara Kitauru, realizou uma “pajelança” que, segundo ele, foi voltada para abençoar aqueles que trabalham pelo bem comum de todas as pessoas. “O senhor deputado Max Russi já conquistou seu espaço entre os 43 povos indígenas e dois grupos isolados e vamos avançar ainda mais para que todos possam viver e conviver da melhor maneira possível, pois tendo o compromisso da Assembleia Legislativa, do Governo Federal e dos Governos Municipais, poderemos continuar a construir um mundo melhor”, disse o pajé.

Max Russi sinalizou que um árduo trabalho vem sendo desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso para garantir saúde para a população e agora esse trabalho será reforçado para que a mesma saúde seja garantida para os indígenas.

“Precisamos e vamos avançar ainda mais na saúde básica e na média e alta complexidade e fico feliz em ver por parte do Governo Federal através do Ministério da Saúde, do SUS, da FUNAI, enfim todos os órgãos públicos boa vontade e determinação em fazer mais e melhor para todos”, assinalou o presidente do Parlamento Estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

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43 segundos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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