ALMT realiza 10º Simpósio sobre Dislexia coordenado por Wilson Santos

Publicado em

10 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a partir do requerimento de nº 394/2025, realizará o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento, no dia 6 de outubro, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, às 19h30. As inscrições estão abertas e se estendem até o dia do evento, em que os interessados poderão participar de forma gratuita e com direito a certificado pela Escola do Legislativo.

O parlamentar possui mais de oito leis sancionadas em prol do público que sofre com a dislexia, que é considerada um Transtorno Específico de Aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. “Desde 2016, trabalhamos nesta causa. Principalmente, por defendermos uma educação inclusiva para pessoas com dislexia e outras condições. Precisamos fortalecer as políticas públicas que promovam a saúde pública, acessibilidade e a inclusão”, posiciona.

Wilson explica que além de abordar a dislexia com palestras, oficinas e atualização de informações científicas, os seminários tratam de temas correlacionados aos Transtornos de Neurodesenvolvimento, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Discalculia, entre outros. De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), 10% da população enfrenta esse tipo de dificuldade neurodivergente.

Autor da Lei nº 12.205/2023, que instituiu o Dia Estadual da Dislexia, celebrado em 8 de outubro, o deputado esclarece que a dislexia não é uma doença mas uma limitação no processo de aprendizagem, principalmente nos primeiros anos de vida. “A Assembleia de Mato Grosso é protagonista em nível nacional nessa temática. Nós conseguimos colocar o assunto da dislexia na agenda dos governantes, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, dos Poderes Executivo e Legislativo. Nasceu aqui a Associação de Dislexia Mato Grosso. Essa sementinha expandiu-se pelo Brasil e hoje há diversos estados que já têm a sua associação”, destacou.

A programação do evento terá palestras do advogado Vinícius Negrão Lemos Melo com o tema “Convivendo com as diferenças”, da psicóloga Inez Ocanã de Luca, que vai tratar sobre “Dislexia nas diferentes fases da vida” e a participação especial da superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha. No final do evento, serão entregues moções de aplausos, entre outras honrarias aos profissionais que se destacam na atuação diretamente com o tema do seminário.

Os interessados em participar do 10º Simpósio sobre Dislexia deverão entrar no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para realizar a inscrição. Mais informações pelos telefones 3313-6903/6904.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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52 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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