ALMT realiza audiência pública para esclarecer produtores sobre Programa Passaporte Verde

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para debater o Programa Passaporte Verde, instituído pela Lei 13.153/2025, que estabelece a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina no estado.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar participou de forma remota em razão do falecimento de sua sogra, Carmelinda Maziero, ocorrido no domingo (22). A condução dos trabalhos foi feita pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT.

Objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre os impactos, critérios de adesão, custos e mecanismos de implementação do programa, especialmente para garantir segurança jurídica e inclusão dos pequenos produtores. Além do Passaporte Verde integram a política pública nessa lei os programas de Reinserção e Monitoramento (PREM) e da Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final.

Cattani defendeu que é preciso garantir que o Passaporte Verde seja uma ferramenta de apoio ao produtor, principalmente ao pequeno. “A audiência foi importante para ouvirmos as preocupações do setor e assegurarmos que a regulamentação traga segurança jurídica e equilíbrio”, afirmou.

Dessa forma, foi consenso entre os participantes que o diálogo permanente entre Assembleia Legislativa, governo e setor produtivo será essencial para aperfeiçoar o programa. As contribuições deverão subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.153/2025.

Durante a audiência, Avallone destacou que muitas dúvidas surgiram, principalmente, nas regiões mais distantes do estado. “O Passaporte Verde não amplia restrições; ele cria condições e prazos para que o pequeno produtor possa se regularizar com apoio da Sema, do IMAC e das entidades do setor. A audiência foi fundamental para esclarecer informações que não estavam chegando de forma clara, especialmente no norte do estado”, disse Avallone.

O presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, apresentou as diretrizes do Sistema de Sustentabilidade da Pecuária de Mato Grosso e detalhou o funcionamento do Passaporte Verde e do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), que permite autorização temporária para comercialização de propriedades com pendências ambientais enquanto ocorre a regularização.

“O Passaporte Verde não é instrumento de fiscalização ou punição. Ele foi criado para ajudar o produtor a encontrar caminhos de regularização ambiental e evitar bloqueios comerciais. Já reinserimos mais de 160 propriedades no mercado formal, e nosso foco é garantir que o pequeno produtor não fique excluído”, assegurou.

Penido também ressaltou que o programa fortalece a imagem da carne mato-grossense no mercado internacional, aliando produção, sustentabilidade e segurança sanitária.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Amado Conte, afirmou que a entidade considera o programa uma ferramenta importante e que pode ser aperfeiçoada.

“O Passaporte Verde é uma ferramenta relevante para enfrentar parte dos desafios ambientais da pecuária, mas pode ser aprimorado. É preciso sensibilidade com os pequenos produtores, que representam cerca de 79% dos pecuaristas do estado e enfrentam dificuldades para permanecer no mercado”, afirmou Conte.

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Luciane Bertinatto, explicou que o programa está em fase de regulamentação e que a pasta atua em parceria com o IMAC para acelerar processos de validação e desembargo.

“O Estado está trabalhando para viabilizar a comercialização e garantir que o produtor cumpra a legislação ambiental. O Passaporte Verde vai consolidar esse processo, oferecendo segurança para que ele atenda às exigências nacionais e internacionais”, afirmou a secretária.

O vereador de Colniza, Wesley Nunes Mendes (PL), conhecido como Barbicha, relatou a preocupação de produtores do extremo noroeste, onde há alto índice de irregularidade fundiária. “Na nossa região ainda existem muitas dúvidas e dificuldades, principalmente com regularização fundiária. Precisamos de informações claras para que os pequenos produtores entendam como funciona o programa e não sejam prejudicados”.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), Orenil de Andrade, reforçou a importância da participação de diferentes órgãos na regulamentação e pediu maior clareza sobre recursos e fiscalização.

“O programa é interessante, mas ainda há questionamentos sobre os fundos, a fiscalização e a participação de órgãos como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária). A audiência foi fundamental para esclarecer pontos e permitir que o sindicato contribua com responsabilidade na regulamentação, pensando no pequeno produtor”, disse Orenil.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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