ALMT reconhece contribuição de personalidades de diversas áreas

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (17), sessão especial para a entrega de comendas, títulos de cidadania e moções de aplausos a personalidades e instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados ao estado. De autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a solenidade lotou as dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Ao conduzir a cerimônia, Max Russi destacou que o Parlamento estadual se fortalece ao reconhecer trajetórias que transformam realidades e impactam positivamente a sociedade mato-grossense. Segundo ele, o avanço de Mato Grosso é resultado do compromisso humano, do serviço público responsável e da dedicação de pessoas que atuam em diferentes áreas.

Entre as iniciativas destacadas pelo parlamentar estão projetos voltados à formação cidadã desde a infância, como o Mini Miss Mato Grosso; o trabalho desenvolvido durante a 1ª Semana da Triagem Neonatal e pelos voluntários do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN/MT); o incentivo à inovação por meio da equipe de Robótica; além da celebração dos 35 anos da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), entre outros.

Para Max Russi, cada homenagem simboliza o reconhecimento público de que o progresso do estado não se constrói apenas com obras ou indicadores econômicos, mas com pessoas que educam, cuidam, protegem, inovam e transformam realidades.

“A Assembleia Legislativa utiliza instrumentos como comendas, títulos e moções para reconhecer pessoas e instituições que contribuem diariamente para melhorar a vida da população e fortalecer Mato Grosso”, afirmou o presidente. Durante a solenidade, também foi destacada a apresentação do coral infantil do Projeto Hencantos – Vozes Unidas, Corações Transformados, regido pelo maestro Bruno Corrêa, reforçando a integração entre cultura e cidadania.

O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Noelson Carlos Silva Dias, ressaltou o apoio institucional do Parlamento às forças de segurança pública. “O apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para o fortalecimento da segurança pública, seja por meio de parcerias, seja pela aprovação de projetos que garantem melhores condições de trabalho para que possamos proteger a sociedade”, afirmou.

Representando a educação e a inovação, os professores de matemática Anderson Marcos Piffer, Célia Moura e Leonardo Moreira, integrantes da equipe de Robótica da Escola Estadual José Leite de Moraes, de Várzea Grande, comemoraram o reconhecimento à primeira escola pública a participar de campeonatos regionais e nacionais.

“Essa homenagem simboliza um trabalho construído com dedicação, inclusão e oportunidades. Ver nossos alunos alcançando competições regionais e nacionais mostra que o investimento na educação pública transforma vidas”, destacou o professor Anderson Marcos Piffer, em nome da equipe.

O piloto de corridas Dimitry Fernandes Kalinowski, conhecido como Dimy, recebeu o título de cidadão mato-grossense e enfatizou a importância da inclusão no esporte. Diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), ele afirmou que leva para as pistas não apenas a bandeira de Mato Grosso, mas também a mensagem de que o esporte deve ser um espaço de oportunidades para todos.

“Representar Mato Grosso nas maiores competições do país e receber esse título é uma honra imensa. É o reconhecimento de uma trajetória construída com muito esforço, superação e inclusão”, afirmou.

O empresário Ivânio Inácio da Silva, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular do Estado de Mato Grosso (Afaplacas), destacou o compromisso com a segurança viária. “Receber essa homenagem reforça nosso compromisso com a segurança no trânsito e com o desenvolvimento de Mato Grosso, estado que me acolheu e onde construí minha história”, disse.

Já a diretora do Presídio Feminino de Arenápolis, Aparecida Anchieta Gomes Madureira, enfatizou a importância da ressocialização no sistema prisional. “Nosso trabalho é pautado na ressocialização e na valorização da mulher. Essa homenagem fortalece a certeza de que estamos no caminho certo ao promover dignidade e novas oportunidades”, afirmou.

O tenente-coronel da Polícia Militar Fábio Alves Ribeiro, homenageado com a Comenda Dante de Oliveira, também ressaltou o simbolismo da solenidade. “Receber essa comenda em um ano histórico para a Assembleia Legislativa e para a Polícia Militar, em que ambas comemoram 190 anos, é motivo de muita honra e gratidão”, destacou.

Além de moções de aplausos, foram concedidas as seguintes honrarias:

Comenda Cândido Rondon

Kleber Franklin de Lima Ferreira, tenente-coronel PM

Noelson Carlos Silva Dias, coronel PM, corregedor-geral da PM

Comenda Dante de Oliveira

Michelli Oliveira Almeida Lourenço Barbosa

Athayses de Oliveira Assunção Perez, tenente-coronel PM

Fábio Alves Ribeiro, tenente-coronel PM

Maria Fernanda Ferri Calábria

Títulos de Cidadão Mato-grossense

Dimitry Fernandes Kalinowski

Ivânio Inácio da Silva

Gustavo Caetano Miranda

Fonte: ALMT – MT

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Política

Câmara aprova Estatuto do Aprendiz

Publicados

9 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto de Lei 6461/19 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo o texto, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por, no máximo, doze meses, contados a partir da assinatura de termo de compromisso.

O valor mensal será equivalente a 50% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado).

Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante.

Direitos
O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.

Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos.

As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

Acidente de trabalho
Para o aprendiz que tenha sofrido acidente de trabalho, o projeto garante o emprego nos doze meses após o fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida.

Férias
Quanto ao período de férias, elas deverão ser concedidas coincidentemente ao de férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos. A critério do aprendiz, elas poderão ser parceladas.

Se forem férias coletivas em períodos não coincidentes com férias escolares ou com as férias estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e das férias normais se o afastamento coletivo inviabilizar a realização de atividades práticas.

Serviço militar
Na hipótese de afastamento do aprendiz por causa do serviço militar obrigatório ou outro encargo público (como participação em júri, p. ex.), para que esse período não seja contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem deverá haver acordo entre as partes interessadas, inclusive a entidade formadora, e reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

Ao aprendiz não será permitido se candidatar a cargos de dirigente sindical nem de direção de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.

Bolsa-família
O PL 6461/19 deixa o rendimento recebido pelo aprendiz de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa-família.

Acima de 18 anos
O estabelecimento pode contratar o aprendiz para a ocupação que entender mais adequada, mas terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S.

Caso o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ocorrer em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio, em entidades de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

A prioridade será para o público entre 14 e 18 anos incompletos, exceto quando as atividades práticas sujeitem os aprendizes a condições insalubres ou perigosas sem a possibilidade de diminuição desse risco ou de realização dessas atividades integralmente em ambiente simulado.

Outras situações de exclusividade de aprendiz maior de 18 anos são quando assim a lei o exigir (carteira de motorista, p. ex.) ou quando a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.

Contratação facultativa
O substitutivo aprovado prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos:

se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz;
microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;
entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento;
empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento;
órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e
empregador rural pessoa física.

Debates
Segundo a relatora, deputada Flávia Morais, a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento.

“A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o país e tão pouco recebem da sociedade”, disse Morais, lembrando que, em geral, essas jovens se dedicam a tarefas domésticas ou cuidado de parentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz irá ajudar bastante a juventude brasileira na sua inserção no mercado de trabalho.

“Talvez esse tenha sido, na nossa gestão, o projeto que mais entrou e saiu da pauta da Ordem do Dia. E hoje, em demonstração de articulação política e muito compromisso com o Brasil e com a nossa juventude, aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz”, disse, ao ressaltar a articulação da relatora para viabilizar a votação do texto.

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