ALMT terá Comissão Especial e CST para discutir violência contra as mulheres

Publicado em

11 de setembro de 2025

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Da Redação

O Parlamento Estadual terá duas frentes de trabalho para enfrentamento da violência contra as mulheres. As informações foram divulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), na quarta-feira (10). Além da Comissão Especial requerida por Gilberto Cattani (PL), será criada uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o orçamento destinado à implementação de políticas públicas para as mulheres.

De acordo com Russi, os trabalhos da Comissão Especial e da CST reforçarão as ações que já têm sido desenvolvidas pela Casa de Leis para garantir o cumprimento dos direitos das mulheres em Mato Grosso. “Estamos somando esforços no combate à violência contra as mulheres. Apresentamos um requerimento de informações à Casa Civil do Governo do Estado sobre os processos de regulamentação e implementação de 60 leis estaduais voltados ao tema. Essas informações vão, certamente, subsidiar as próximas frentes de trabalho do Parlamento, como a Comissão e a CST”, disse o presidente da Mesa Diretora.

Desde a quarta-feira (03), estavam em análise pela Mesa Diretora dois requerimentos para criar Comissão Especial sobre feminicídios no estado. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi apresentado e aprovado na sessão matutina do dia 03, enquanto o segundo, de autoria da deputada Edna Sampaio (PT), na vespertina. Com respaldo da Procuradoria-Geral, a Mesa Diretora decidiu dar seguimento à solicitação do deputado Cattani, por ter sido apresentada primeiro. Caberá aos líderes dos blocos parlamentares indicarem aqueles que irão compor a comissão junto com o requerente.

A partir das demandas das deputadas Edna Sampaio (PT), Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva (MDB), também ficou definida a criação de uma CST para debater o orçamento que o Governo do Estado tem destinado às políticas públicas para as mulheres. Para Janaina Riva, a CST garantirá a representatividade feminina nos trabalhos, mesmo após a saída das suplentes Edna e Sheila.

“Enquanto a comissão especial é ocupada somente por deputados titulares, a CST pode receber participantes externos, o que torna possível a continuidade das deputadas Edna e Sheila no grupo, mesmo com o fim de seus mandatos. Além delas, teremos as presenças de uma desembargadora, uma defensora pública, uma delegada e uma representante da Polícia Militar, ampliando as discussões”, explicou Janaina Riva.

Mais do que realizar discussões, as parlamentares querem propor modificações nas peças orçamentárias, corrigir falhas e melhorar a destinação de recursos que possam transformar a realidade das mulheres de Mato Grosso.

Comissão Especial e CST – Comissões especiais e Câmaras Setoriais Temáticas são instrumentos temporários previstos no Regimento Interno da ALMT. As primeiras podem ser constituídas para emitir parecer ou proceder estudo sobre matéria legislativa determinada e, obrigatoriamente, terão o requerente como membro. Já as CSTs são regidas pela lei n° 10.825/2019 e se caracterizam pela reunião de representantes de áreas específicas para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir aperfeiçoamento e soluções para temas relevantes para o estado.

A CST pode funcionar por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, um relatório é encaminhado ao plenário. Segundo o secretário parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, esse relatório pode originar um projeto para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma norma sobre o assunto que foi estudado. “Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, explica o secretário sobre os resultados de uma CST.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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