Política
Após indicação de Diego Guimarães, prefeitura assume construção de Complexo Esportivo no Bairro Dom Aquino
Política
Após a indicação de execução orçamentária do deputado Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta quarta-feira (17) o contrato para construir um Complexo Esportivo no bairro Dom Aquino.
O terreno onde será feita a construção pertencia ao governo estadual, que o usava para o funcionamento da escola Maria Bocaiúva. A escola, entretanto, foi desativada. O espaço, apesar de ter ficado inativo, tem a apreciação popular, pois diversos moradores do bairro estudaram na unidade de ensino.
Conforme Diego, o projeto é importante para restaurar o prédio que estava “abandonado” e revigorar a história de Cuiabá. “Pelo Dom Aquino passa a história da cuiabania, da capital. Um bairro extremamente conhecido, muito antigo. Aqui era a escola Elisa Bocaiúva, que infelizmente foi desativada e o prédio ficou abandonado”, contou.
Agora, sob administração do município, o planejamento é transformar o local em um centro de convivência para lazer, cultura e esportes. Conforme a prefeitura, o foco será atender idosos e adolescentes. Para atender a população, há previsão de construir uma piscina para recreação e hidroginástica aos idosos. Uma quadra poliesportiva e espaços para eventos comunitários também devem ser construídos.
O projeto é resultado de uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. Para fomentá-lo, Diego uniu esforços com a vereadora Michelly Alencar (União), com o secretário municipal de Esportes, Jefferson Neves, e vice-governador, Otaviano Pivetta.
Estado será parceiro – O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou que o Governo do Estado pretende ser parceiro da Prefeitura de Cuiabá para construir mais espaços públicos qualificados.
Pivetta, afirmou ainda que pretender ajudar Abílio a “copiar” o urbanismo de Lucas do Rio Verde, cidade da qual foi prefeito por três mandatos. “É isso que nos propomos a fazer com o município de Cuiabá: o estado será parceiro nessa e em muitos outros endereços que você definir para melhorar a vida do povo cuiabanos. Queremos e temos que fazer isso”, avaliou.
“O bairro Dom Aquino é um dos primeiros que surgiu e deu origem a essa grande Cuiabá. Tenho uma experiência grande, quase 20 anos, construindo agradáveis espaços públicos. O Abilio tem me cobrado, porque temos que copiar o que foi feito em Lucas do Rio Verde. Lá, fizemos uma cidade que tem espaços públicos bons, atrativos e agradáveis, que acolhem e fazem bem às pessoas”, complementou Pivetta.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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