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Botelho defende ampliação de políticas públicas para idosos em audiência em Várzea Grande

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Audiência Pública voltada ao debate de políticas públicas e ações para a pessoa idosa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, profissionais da área social, lideranças comunitárias e idosos do município. Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que reforçou seu compromisso com a pauta e anunciou novos avanços para o setor.

Durante o evento, o presidente da câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou três projetos de lei que fortalecem a rede municipal de atendimento à pessoa idosa: o Programa 60+, voltado à capacitação e inserção no mercado de trabalho; o Centro-Dia do Idoso, que prevê atendimento especializado durante o período diurno; e o Programa Remédio em Casa, que garante a entrega domiciliar de medicamentos a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou que o Governo do Estado tem ampliado seus investimentos e que Várzea Grande já vem sendo beneficiada, mas reforçou que ainda há muito a ser conquistado. “Os recursos que estão chegando representam avanços importantes, mas sabemos que ainda é preciso muito mais. O Estado arrecada cerca de R$ 50 bilhões e precisamos lutar para que uma parte maior desses investimentos venha para cá. Somos três deputados representando esta região e seguimos firmes na defesa de mais obras, ações e melhorias para a população”, afirmou.

Botelho também destacou que garantir políticas públicas eficazes é uma das principais funções do Parlamento. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa incluiu na LOA 2026 recursos destinados à construção de abrigos para idosos, um avanço direto para a proteção da terceira idade.

A audiência também marcou a entrega de uma moção de reconhecimento ao desembargador Orlando Perri, pelo trabalho prestado ao município. Botelho fez questão de enaltecer a trajetória do magistrado. “O desembargador Orlando Perri tem realizado um trabalho exemplar. Firme quando necessário, mas sempre com sensibilidade e bom senso para ajudar as pessoas. É uma honra contar com sua parceria na Assembleia Legislativa”, declarou.

Em sua fala, Perri ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas aos idosos em Mato Grosso. “Não temos abrigos públicos no Estado, e os privados são extremamente caros. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e criar estruturas adequadas, como centros-dia e espaços de acolhimento. É uma pauta que exige ação imediata”, afirmou.

A professora aposentada Alice Ferreira, representante da comunidade idosa, destacou a importância do debate e a necessidade de ampliar oportunidades e espaços de convivência. “Essa é uma temática essencial para o avanço dos idosos em Várzea Grande. O idoso precisa de perspectivas, de espaços para desenvolver suas habilidades e viver com dignidade. Agradecemos ao deputado Botelho pela presença e apoio”, disse.

O deputado Eduardo Botelho também anunciou uma conquista importante para o município, a destinação de mais de R$ 5 milhões, viabilizados em parceria com o Tribunal de Justiça, para a ampliação do Lar dos Idosos de Várzea Grande e para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A Audiência Pública reforçou o compromisso de Várzea Grande com políticas mais humanas e eficientes para idosos. Com novos projetos, recursos assegurados e diálogo ampliado entre Poder Público e sociedade, o município avança na construção de uma rede de atendimento mais justa, moderna e acolhedora.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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