CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado em

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021

São Manuel (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021

Petrópolis (RJ)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022

Conceição do Araguaia (PA)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023

Belterra (PA)

Beto Faro

Renovação

Autorização

CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024

Formosa (GO)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024

Arceburgo (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025

Luziânia (GO)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021

Redenção (CE)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021

Poções (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023

Porto Seguro (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023

Eirunepé (AM)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024

Natal (RN)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024

Araquari (SC)

Dr. Hiran

Outorga

Autorização

Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024

Cascavel (CE)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024

Portalegre (RN)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024

Pau dos Ferros (RN)

Efraim Filho

Renovação

Permissão

Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024

São José do Seridó (RN)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024

Florianópolis (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024

Campos Novos (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024

Curitiba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024

Itapejara d’Oeste (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024

Araucária (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025

Dois Vizinhos (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024

São Francisco de Assis (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Concessão

Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024

Feliz (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024

Parobé (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025

Ipuã (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021

Sombrio (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022

São Francisco do Sul (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023

Nova Bandeirantes (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023

Nova Monte Verde (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023

Poconé (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024

São José do Rio Preto (SP)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

FM Mundial Ltda., PDL 674/2024

Jundiaí (SP)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024

Limoeiro do Ajuru (PA)

Randolfe Rodrigues

Outorga

Permissão

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023

Paulo Afonso (BA)

Rogério Carvalho

Outorga

Permissão

Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024

Itatiba (SP)

Sérgio Petecão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025

Taguaí (SP)

Sérgio Petecão

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023

Lagoa Grande (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024

Assaré (CE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

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Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção

Publicados

40 minutos atrás

3 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial.

Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro do seguro”.

Entre as mudanças está a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais, de 15% para 9%. Essas empresas também passam a poder abater prejuízos fiscais anteriores sem o limite de 30% que existia antes, e ficam isentas de um adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que incidia sobre elas.

Os efeitos práticos são escalonados. A redução da CSLL e a nova regra de abatimento de prejuízos valem a partir de 2027. A isenção do adicional de IRPJ só entra em vigor em 2030.

“Assimetrias tributárias”

Designado relator do projeto em Plenário, o senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o projeto busca promover a correção de “assimetrias tributárias históricas”. Segundo ele, as resseguradoras brasileiras são submetidas a alíquotas elevadas de CSLL e ao adicional de IRPJ de 10%, acumulando uma carga nominal comparável à de grandes instituições financeiras bancárias.

— As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmios de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas – argumentou.

O relator ressaltou que a alteração de alíquotas e regras de compensação de tributos federais (IRPJ e CSLL) via lei ordinária cumpre estritamente a exigência constitucional do princípio da legalidade tributária.

Camilo Santana disse que o estabelecimento de prazos diferenciados para o início da produção de efeitos demonstra responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário, o que permitirá uma transição segura.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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