CCT aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado em

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação Comunitária Um Novo Amanhã, PDL 175/2024

Natal (RN)

Chico Rodrigues (PSB-RR)

Renovação

Autorização

Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim, PDL 192/2024

Botumirim (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Autorização

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), PDL 193/2024

Senhor do Bonfim (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação Comunitária do Distrito de Angico (Asda), PDL 242/2024

Mairi (BA)

Chico Rodrigues

Outorga

Autorização

Rádio Tempo FM Ltda., PDL 436/2024

Juazeiro do Norte (CE)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024

Beruri (AM)

Chico Rodrigues

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão, PDL 284/2024

São Romão (MG)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Outorga

Autorização

Rádio Cultura de Lorena Ltda., PDL 545/2024

Lorena (SP)

Confúcio Moura

Renovação

Concessão

Associação Comunitária Cultural de Tocantins, PDL 751/2021

Tocantins (MG)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social Cultural e Artístico de Castro Alves, PDL 156/2019

Castro Alves (BA)

Dra. Eudócia (PSDB-AL)

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária Zabelê FM, PDL 348/2021

Remanso (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), PDL 365/2021

Botuporã (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo, PDL 372/2021

Tanque Novo (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba, PDL 438/2021

Paraipaba (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, PDL 519/2021

Banabuiú (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural Aracatiense, PDL 570/2021

Aracati (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, PDL 665/2021

Jaguaruana (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (Abemoc), PDL 835/2021

Bela Cruz (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Centro Social José Paulino, PDL 967/2021

Jaçanã (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Cultural Comunitária de Itainópolis (ACCI), PDL 1.088/2021

Itainópolis (PI)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré, PDL 1.147/2021

Itacaré (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Cultural Comunitária de Pedreiras., PDL 530/2024

Pedreiras (MA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, PDL 444/2022

Cândido Sales (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro, PDL 298/2023

Governador Newton Bello (MA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, PDL 477/2021

Candeias (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, PDL 492/2023

Tucumã (PA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, PDL 497/2023

Nova Viçosa (BA)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), PDL 551/2023

Muritiba (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Permissão

Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto, PDL 50/2024

Barro Alto (BA)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, PDL 78/2024

Maranguape (CE)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá (Acodac), PDL 161/2025

Corumbá (MS)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina), PDL 584/2025

Esperantina (PI)

Dra. Eudócia

Outorga

Permissão

Rádio Araucária Ltda., PDL 591/2024

Lages (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

TV Eldorado Catarinense Ltda., PDL 435/2025

Tubarão (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Rádio Clube de Canoinhas Ltda., PDL 438/2025

Canoinhas (SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Renovação

Concessão

Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa, PDL 555/2025

Itajaí (SC)

Esperidião Amin

Outorga

Permissão

Rádio Regional Ltda., PDL 1.120/2025

Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Permissão

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 162/2024

Telêmaco Borba (PR)

Flávio Arns (PSB-PR)

Outorga

Permissão

Rádio Canyon Ltda., PDL 479/2024

Ortigueira (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio Caiobá Ltda., PDL 561/2024

Curitiba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Moriá FM Ltda., PDL 386/2025

Iguaraçu (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, PDL 498/2025

Bandeirantes (PR)

Flávio Arns

Outorga

Autorização

Rádio Cultura de Apucarana Ltda., PDL 997/2025

Apucarana (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rádio Clube de Canela Ltda., PDL 414/2024

Canela (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Renovação

Concessão

Água Boa Associação Comunitária (Abac), PDL 120/2024

Dourados (MS)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Renovação

Autorização

Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., PDL 462/2024

Campo Grande (MS)

Nelsinho Trad

Renovação

Permissão

Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, PDL 695/2021

Casca (RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Renovação

Autorização

Associação Cultural Nova Palma, PDL 448/2022

Nova Palma (RS)

Paulo Paim

Renovação

Autorização

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Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção

Publicados

38 minutos atrás

3 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial.

Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro do seguro”.

Entre as mudanças está a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais, de 15% para 9%. Essas empresas também passam a poder abater prejuízos fiscais anteriores sem o limite de 30% que existia antes, e ficam isentas de um adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que incidia sobre elas.

Os efeitos práticos são escalonados. A redução da CSLL e a nova regra de abatimento de prejuízos valem a partir de 2027. A isenção do adicional de IRPJ só entra em vigor em 2030.

“Assimetrias tributárias”

Designado relator do projeto em Plenário, o senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o projeto busca promover a correção de “assimetrias tributárias históricas”. Segundo ele, as resseguradoras brasileiras são submetidas a alíquotas elevadas de CSLL e ao adicional de IRPJ de 10%, acumulando uma carga nominal comparável à de grandes instituições financeiras bancárias.

— As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmios de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas – argumentou.

O relator ressaltou que a alteração de alíquotas e regras de compensação de tributos federais (IRPJ e CSLL) via lei ordinária cumpre estritamente a exigência constitucional do princípio da legalidade tributária.

Camilo Santana disse que o estabelecimento de prazos diferenciados para o início da produção de efeitos demonstra responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário, o que permitirá uma transição segura.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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