Política
Comissão de Acessibilidade e Inclusão promove pesquisa para identificar demandas no PJMT
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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza, a partir desta segunda-feira (18 de maio), uma pesquisa voltada à percepção de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as) sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.A iniciativa, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca identificar barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e organizacionais que possam dificultar o acesso, a permanência, a participação e o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades específicas.
O levantamento também pretende compreender como a convivência com familiares de primeiro grau com deficiência ou mobilidade reduzida pode influenciar a percepção sobre acessibilidade, inclusão e necessidade de adaptações nos serviços prestados pelo PJMT.
Como responder
O questionário, que ficará disponível até o dia 30 de junho, será disponibilizado de forma eletrônica e terá participação voluntária. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente de forma consolidada, sem identificação individual dos(as) participantes, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações obtidas irão subsidiar o planejamento de ações institucionais, melhorias estruturais, capacitações e adaptações voltadas ao fortalecimento da política de acessibilidade e inclusão no âmbito do PJMT.
A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT, desembargadora e vice-presidente do Tribunal Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reforça a importância da participação de todos(as) no levantamento. “Queremos conhecer melhor a realidade das pessoas que utilizam e integram o Judiciário mato-grossense, para fortalecer ações de inclusão, acessibilidade e acolhimento em todo Estado”, pontua.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos, destaca que a participação do público interno é essencial para o aprimoramento das ações institucionais.
“A Comissão de Acessibilidade e Inclusão tem a missão institucional de promover os direitos das pessoas com deficiência, mediante a redução de barreiras físicas e atitudinais, assegurando sua participação efetiva em igualdade de oportunidades. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é ouvir nosso público interno, com o intuito de obter informações sobre as maiores dificuldades e necessidades para a atuação profissional. A partir dos dados obtidos, a Comissão estabelecerá prioridades para sua atuação institucional, sugerindo ações e medidas voltadas à efetiva inclusão de servidores(as) e magistrados(as) com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirma.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop
A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.
Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.
O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.
A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.
Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.
A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.
Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.
“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.
O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.
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