Congresso Internacional realizado pela ALMT aponta estratégias de segurança para MT e fronteiras vizinhas

Publicado em

18 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), sediou o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil, realizado nos dias 17 e 18 de setembro no Teatro Zulmira Canavarros, por iniciativa dos deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL-MT) e Eyder Brasil (PL-RO).

Entre quarta-feira e hoje (18), especialistas em segurança pública e parlamentares discutiram estratégias para combater a criminalidade organizada e reduzir os índices de tráfico de drogas, de pessoas e demais ilícitos que nas regiões fronteiriças. Temas de grande relevância estiveram em evidência, como: insurgência criminal e domínio territorial de facções, “Novo Cangaço”, tráfico internacional, vulnerabilidade de grupos sociais nas fronteiras, evasão de divisas, crimes ambientais ligados à biodiversidade, mineração e agrotóxicos, além do papel das Assembleias Legislativas e das forças de segurança no enfrentamento dessas ameaças.

O próximo passo será a criação de um documento oficial com as principais medidas discutidas, a ser encaminhado ao Governo Federal. Com o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas eficazes para o fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do Brasil.

O evento reuniu autoridades de peso do cenário político e da segurança pública. Entre os presentes, destacaram-se o senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL); o deputado federal e ex-Comandante-Geral da PM-MT, Coronel Assis (União); o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF); a juíza e ex-senadora Selma Arruda; além de representantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) de Mato Grosso e Acre, e o comandante do Departamento de Operações de Fronteira de Mato Grosso do Sul (DOF).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

29 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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