Coronel Assis defende redução da maioridade penal e critica PEC da Segurança Pública em entrevista à Rádio Bandeirantes

Publicado em

24 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (17), durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Assis avaliou que o Brasil enfrenta uma “mexicanização da violência”, marcada pelo fortalecimento do crime organizado e ataques contra autoridades. O parlamentar destacou que o assassinato do ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP), é reflexo da crescente capacidade de organização e armamento das facções criminosas.

“É ingenuidade achar que o crime organizado não consegue recrutar pessoas com conhecimento tático para treinar seus integrantes. Já vimos vídeos de verdadeiras escolas de disciplina tática em comunidades, e não podemos tratar esses criminosos como delinquentes comuns”, afirmou.

Sobre a redução da maioridade penal, Assis lembrou que uma PEC aprovada pela Câmara chegou a ser enviada ao Senado, mas perdeu validade por não ser votada a tempo. Ele informou que, junto aos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Paulo Azi (União-BA), trabalha como relator na construção de um novo texto, que será debatido em audiências públicas em Mato Grosso e em outras reuniões em nível nacional.

“Esse é um anseio social. A população quer uma mudança, e nós vamos ouvir a sociedade para construir um texto consistente e que entregue respostas ao povo brasileiro”, disse.

Crítico à PEC da Segurança Pública do Governo Federal, o deputado classificou a proposta como “água de salsicha”, por, segundo ele, reduzir a questão a um mero compartilhamento de informações entre os Estados. “É uma grande narrativa para concentrar o controle do governo federal sobre as polícias estaduais. O problema não é falta de coordenação, como vimos em operações conjuntas bem-sucedidas. O que precisamos é de instrumentos jurídicos que permitam tratar esses criminosos como inimigos do Estado, com um olhar penal diferenciado”, defendeu.

Assis também relacionou o avanço do crime organizado à perda de referências familiares e à influência cultural que exalta a criminalidade. “Hoje há um processo de destruição de valores. O jovem acaba admirando o criminoso que ostenta bens e status, e isso contamina gerações. Precisamos de legislação firme para frear essa bandidolatria”, concluiu.

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

31 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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