Coronel Assis defende redução da maioridade penal e critica PEC da Segurança Pública em entrevista à Rádio Bandeirantes

Publicado em

24 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (17), durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Assis avaliou que o Brasil enfrenta uma “mexicanização da violência”, marcada pelo fortalecimento do crime organizado e ataques contra autoridades. O parlamentar destacou que o assassinato do ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP), é reflexo da crescente capacidade de organização e armamento das facções criminosas.

“É ingenuidade achar que o crime organizado não consegue recrutar pessoas com conhecimento tático para treinar seus integrantes. Já vimos vídeos de verdadeiras escolas de disciplina tática em comunidades, e não podemos tratar esses criminosos como delinquentes comuns”, afirmou.

Sobre a redução da maioridade penal, Assis lembrou que uma PEC aprovada pela Câmara chegou a ser enviada ao Senado, mas perdeu validade por não ser votada a tempo. Ele informou que, junto aos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Paulo Azi (União-BA), trabalha como relator na construção de um novo texto, que será debatido em audiências públicas em Mato Grosso e em outras reuniões em nível nacional.

“Esse é um anseio social. A população quer uma mudança, e nós vamos ouvir a sociedade para construir um texto consistente e que entregue respostas ao povo brasileiro”, disse.

Crítico à PEC da Segurança Pública do Governo Federal, o deputado classificou a proposta como “água de salsicha”, por, segundo ele, reduzir a questão a um mero compartilhamento de informações entre os Estados. “É uma grande narrativa para concentrar o controle do governo federal sobre as polícias estaduais. O problema não é falta de coordenação, como vimos em operações conjuntas bem-sucedidas. O que precisamos é de instrumentos jurídicos que permitam tratar esses criminosos como inimigos do Estado, com um olhar penal diferenciado”, defendeu.

Assis também relacionou o avanço do crime organizado à perda de referências familiares e à influência cultural que exalta a criminalidade. “Hoje há um processo de destruição de valores. O jovem acaba admirando o criminoso que ostenta bens e status, e isso contamina gerações. Precisamos de legislação firme para frear essa bandidolatria”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Assis Bandeirantes Coronel critica defende destaque entrevista maioridade PEC Penal política politica-mt Pública rádio Redução segurança

Propaganda

Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo