CST discute ampliação da rede de saúde mental infantojuvenil no estado

Publicado em

9 de março de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária de 2026 para discutir a saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso. Durante o encontro, especialistas e autoridades destacaram a necessidade de ampliar a rede de atendimento, acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O deputado Carlos Avallone afirmou que, apesar dos avanços obtidos nos últimos três anos e meio de atuação da Câmara Setorial Temática, ainda há grande preocupação com a necessidade de ampliar as ações voltadas à saúde mental. Segundo ele, nesse período foram registrados progressos considerados superiores aos das três décadas anteriores, mas o tempo necessário para recuperar as deficiências históricas da área ainda é significativo.

A psiquiatra infantil em Cuiabá, Luana Frick, destacou a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, especialmente diante da relação entre transtornos mentais e situações de vulnerabilidade social. Segundo ela, a abertura de leitos é importante para atender a demanda imediata, mas o cuidado não pode se limitar ao atendimento emergencial.

A médica defendeu a continuidade do acompanhamento após a alta e reforçou a importância de um trabalho interdisciplinar, com reuniões regulares da equipe e monitoramento constante da evolução das crianças atendidas. Ela afirmou ainda que o tratamento envolve diversas dimensões do cuidado, incluindo avaliação nutricional e estudos sobre dietas que podem contribuir para melhorar o funcionamento cognitivo das crianças.

A especialista explicou que muitas delas chegam ao serviço em situação extremamente delicada e que, apesar da melhora observada durante o tratamento, ainda há dificuldades para encaminhamento posterior, principalmente quando as famílias não têm condições de reassumir a guarda. A psiquiatra revelou que, atualmente, das 22 crianças internadas na unidade, 16 possuem histórico de abusos, o que reforça a necessidade de uma rede de proteção e acompanhamento contínuo.

A psiquiatra infantil Luana Frick explicou que a maioria das crianças e adolescentes internados na unidade privada chega por determinação judicial, geralmente após passarem por abrigos ou instituições socioeducativas. Segundo ela, esses pacientes já foram avaliados anteriormente e encaminhados para tratamento especializado quando outras alternativas de atendimento social e psicológico, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não conseguiram resolver a situação.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Milton Mattos, afirmou que a conclusão do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) em Cuiabá é urgente para fortalecer a rede de saúde mental, destacando que a obra se arrasta desde novembro de 2023, apesar de já ter contado com cerca de R$ 6 milhões em recursos.

Segundo ele, a capital ainda não possui nenhuma unidade do tipo, embora pudesse ter até quatro para atender adequadamente a população. Mattos também citou a superlotação do Hospital Adauto Botelho e as dificuldades para conseguir vagas em residências terapêuticas, ressaltando que muitos pacientes permanecem institucionalizados por abandono familiar e falta de alternativas de acolhimento.

“O problema não é exclusivo de Cuiabá e também atinge cidades como Sinop e Rondonópolis, por isso defendo maior articulação com prefeitos para ampliar a rede de atenção psicossocial e reiterando o apoio do Ministério Público às iniciativas voltadas à área”, explicou Mattos.

O deputado Carlos Avallone destacou que, quando presidiu a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi garantida a destinação de R$ 200 milhões para a saúde pública, sendo que desse total ele propôs a reserva de R$ 12 milhões especificamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado.

Segundo o parlamentar, o recurso foi aprovado e incluído na ação orçamentária destinada à ampliação da rede, que deverá apoiar iniciativas como a reforma do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) em fase final de conclusão e a implantação de novas unidades, incluindo cinco Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS) em cidades como Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, além da criação de quatro unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I).

Avallone também explicou que mudanças recentes nas regras de financiamento ampliaram significativamente os repasses para custeio dessas unidades e para serviços como residências terapêuticas e unidades de acolhimento, embora ainda existam dificuldades para habilitação junto ao Ministério da Saúde e para garantir recursos a estruturas já existentes, como as seis residências terapêuticas de Cuiabá, que atualmente não recebem repasses.

Entre as propostas da Câmara Setorial Temática (CST) para 2026, Avallone destacou a implantação de leitos de saúde mental no Hospital Geral de Cuiabá que, de acordo com critérios populacionais, pode receber até 30 vagas. Segundo ele, também está em andamento a articulação para a implantação de 11 unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) em municípios que ainda não contam com esse tipo de atendimento.

Avallone acrescentou que outra prioridade é acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) com funcionamento 24 horas em Cuiabá, além da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para ampliar o atendimento em municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliação CST destaque discute estado infantojuvenil mental política politica-mt Rede saúde

Propaganda

Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

2 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo