CST discute ampliação da rede de saúde mental infantojuvenil no estado

Publicado em

9 de março de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária de 2026 para discutir a saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso. Durante o encontro, especialistas e autoridades destacaram a necessidade de ampliar a rede de atendimento, acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O deputado Carlos Avallone afirmou que, apesar dos avanços obtidos nos últimos três anos e meio de atuação da Câmara Setorial Temática, ainda há grande preocupação com a necessidade de ampliar as ações voltadas à saúde mental. Segundo ele, nesse período foram registrados progressos considerados superiores aos das três décadas anteriores, mas o tempo necessário para recuperar as deficiências históricas da área ainda é significativo.

A psiquiatra infantil em Cuiabá, Luana Frick, destacou a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, especialmente diante da relação entre transtornos mentais e situações de vulnerabilidade social. Segundo ela, a abertura de leitos é importante para atender a demanda imediata, mas o cuidado não pode se limitar ao atendimento emergencial.

A médica defendeu a continuidade do acompanhamento após a alta e reforçou a importância de um trabalho interdisciplinar, com reuniões regulares da equipe e monitoramento constante da evolução das crianças atendidas. Ela afirmou ainda que o tratamento envolve diversas dimensões do cuidado, incluindo avaliação nutricional e estudos sobre dietas que podem contribuir para melhorar o funcionamento cognitivo das crianças.

A especialista explicou que muitas delas chegam ao serviço em situação extremamente delicada e que, apesar da melhora observada durante o tratamento, ainda há dificuldades para encaminhamento posterior, principalmente quando as famílias não têm condições de reassumir a guarda. A psiquiatra revelou que, atualmente, das 22 crianças internadas na unidade, 16 possuem histórico de abusos, o que reforça a necessidade de uma rede de proteção e acompanhamento contínuo.

A psiquiatra infantil Luana Frick explicou que a maioria das crianças e adolescentes internados na unidade privada chega por determinação judicial, geralmente após passarem por abrigos ou instituições socioeducativas. Segundo ela, esses pacientes já foram avaliados anteriormente e encaminhados para tratamento especializado quando outras alternativas de atendimento social e psicológico, inclusive nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não conseguiram resolver a situação.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Milton Mattos, afirmou que a conclusão do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) em Cuiabá é urgente para fortalecer a rede de saúde mental, destacando que a obra se arrasta desde novembro de 2023, apesar de já ter contado com cerca de R$ 6 milhões em recursos.

Segundo ele, a capital ainda não possui nenhuma unidade do tipo, embora pudesse ter até quatro para atender adequadamente a população. Mattos também citou a superlotação do Hospital Adauto Botelho e as dificuldades para conseguir vagas em residências terapêuticas, ressaltando que muitos pacientes permanecem institucionalizados por abandono familiar e falta de alternativas de acolhimento.

“O problema não é exclusivo de Cuiabá e também atinge cidades como Sinop e Rondonópolis, por isso defendo maior articulação com prefeitos para ampliar a rede de atenção psicossocial e reiterando o apoio do Ministério Público às iniciativas voltadas à área”, explicou Mattos.

O deputado Carlos Avallone destacou que, quando presidiu a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi garantida a destinação de R$ 200 milhões para a saúde pública, sendo que desse total ele propôs a reserva de R$ 12 milhões especificamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado.

Segundo o parlamentar, o recurso foi aprovado e incluído na ação orçamentária destinada à ampliação da rede, que deverá apoiar iniciativas como a reforma do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) em fase final de conclusão e a implantação de novas unidades, incluindo cinco Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS) em cidades como Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Sorriso, além da criação de quatro unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I).

Avallone também explicou que mudanças recentes nas regras de financiamento ampliaram significativamente os repasses para custeio dessas unidades e para serviços como residências terapêuticas e unidades de acolhimento, embora ainda existam dificuldades para habilitação junto ao Ministério da Saúde e para garantir recursos a estruturas já existentes, como as seis residências terapêuticas de Cuiabá, que atualmente não recebem repasses.

Entre as propostas da Câmara Setorial Temática (CST) para 2026, Avallone destacou a implantação de leitos de saúde mental no Hospital Geral de Cuiabá que, de acordo com critérios populacionais, pode receber até 30 vagas. Segundo ele, também está em andamento a articulação para a implantação de 11 unidades do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) em municípios que ainda não contam com esse tipo de atendimento.

Avallone acrescentou que outra prioridade é acelerar a implantação de unidades do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) com funcionamento 24 horas em Cuiabá, além da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para ampliar o atendimento em municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ampliação CST destaque discute estado infantojuvenil mental política politica-mt Rede saúde

Propaganda

Política

Das pioneiras à Copa de 2027: os avanços do Senado no esporte feminino

Publicados

1 hora atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Quando desembarcou na China, em 1991, Pretinha tinha apenas 16 anos. Era a mais jovem da delegação que disputaria a primeira Copa do Mundo de Futebol Feminino e ainda nem imaginava que, décadas depois, o Estado brasileiro prestaria uma reparação histórica à geração que ajudou a abrir caminho para o futebol feminino no país. Ela está entre as ex-jogadoras que receberão um prêmio de R$ 500 mil aprovado pelo Senado para reconhecer as atletas das seleções brasileiras de 1988 e 1991.

A premiação nasceu da Lei 15.421 de 2026, originada do PL 1.315/2026, e integra um conjunto de iniciativas aprovadas no primeiro semestre voltadas à valorização das mulheres no esporte.

Pretinha soube da homenagem por amigos e por reportagens na imprensa.

— Fiquei muito feliz com o reconhecimento. Gostaria de agradecer ao governo e a todas as pessoas envolvidas no projeto — disse à Agência Senado.

Ela prefere não se alongar sobre os desafios enfrentados naquela época. Mas sua trajetória ajuda a contar essa história. Antes da Seleção, jogava no modesto Mendanha, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Até os 14 anos, dividia os campos de terra com os meninos do bairro. O futebol vinha de casa: acompanhava os irmãos nas partidas de fim de semana e assistia aos jogos pela televisão. A convocação para a Seleção mudou sua trajetória. Pouco depois, veio o contrato com o Vasco da Gama.

— Meu interesse pelo futebol veio da família. Sempre tive o apoio deles e isso fez toda a diferença. Graças a Deus consegui superar as dificuldades.

O que Pretinha resume em poucas palavras, porém, faz parte de uma história muito maior. Quando ela nasceu, em 1975, o futebol feminino brasileiro ainda vivia sob o peso de uma proibição que transformara a presença das mulheres nos campos em transgressão.

A historiadora Bruna Barenco, pesquisadora do futebol e mestre em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que, durante boa parte do século XX, o Estado brasileiro esteve mais preocupado em impedir que mulheres jogassem futebol do que em incentivar sua prática.

O Decreto-Lei 3.199, de 1941, deu forma a essa lógica. A norma determinava que não seria permitida a prática de modalidades consideradas “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Na prática, isso serviu para justificar a proibição do futebol. A revogação da regra, em 1979, abriu novamente as portas dos campos, mas não devolveu imediatamente às mulheres o tempo perdido.

— Décadas de proibição não são apagadas rapidamente. Apesar da resistência feminina, que continuou arrumando formas de jogar futebol mesmo durante os 40 anos de proibição, mesmo após a lei ser revogada, foi ínfimo o investimento em categorias de base, campeonatos e organização do futebol feminino, se comparado ao masculino. O Brasil só foi ter campeonato feminino com frequência a partir de 2016 — explica Bruna.

O fim da proibição não significou o fim das barreiras. Durante anos, o futebol feminino permaneceu num limbo: permitido, mas sem estrutura; praticado, mas sem investimento; reconhecido em momentos pontuais, mas raramente tratado como uma carreira esportiva.

Para a pesquisadora, o preconceito não sobreviveu apenas na falta de recursos. Também se manifestava na forma como as jogadoras eram retratadas.

— Logo após o fim da proibição, o futebol feminino seguia sendo tratado como uma exceção, e as jogadoras eram divididas em duas categorias: as “musas” ou as “masculinizadas”. Ambas reduziam as mulheres às construções de gênero e não as enxergavam e valorizavam como atletas. O preconceito contra o futebol de mulheres é um dos maiores empecilhos para o crescimento do esporte — afirma.

A premiação aprovada pelo Congresso não pretende reescrever aquela história, mas reconhecer quem a escreveu. Na avaliação da historiadora, esse tipo de iniciativa se aproxima do conceito de reparação aplicado a grupos e acontecimentos marcados por apagamentos históricos.

— Essas atitudes, embora não mudem o passado, estabelecem um precedente importante sobre o lugar dessas mulheres como personagens históricas e sobre sua valorização. Muitas delas ainda estão em vida e podem receber esse reconhecimento — afirma.

A ideia de reparação também orientou a discussão do projeto no Senado. Relatora da proposta que deu origem à Lei 15.421, de 2026, a presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), definiu a iniciativa como uma reparação histórica.

— O futebol feminino brasileiro carrega marcas profundas de proibição estatal e de preconceito social. As atletas que persistiram em sua paixão pelo esporte, durante e após a proibição, são pioneiras em sentido pleno, e a elas o Estado brasileiro deve não apenas reconhecimento, mas reparação — afirmou durante a votação da proposta.

No Plenário, o senador Romário (PL-RJ) também destacou o simbolismo da homenagem.

— Foi uma iniciativa mais do que justa para essas guerreiras que se sacrificaram muito, sem nenhuma estrutura, para representar o nosso brilhante futebol brasileiro.

O reconhecimento às pioneiras não deve parar nas seleções de 1988 e 1991. O Senado também aprovou o PL 2.653/2026, que estende a homenagem às jogadoras que defenderam o Brasil na Copa do Mundo de 1995, na Suécia. Pretinha estava novamente entre elas.

A adolescente que desembarcou na China em 1991 voltou a disputar outras três Copas do Mundo — 1995, 1999 e 2007 —, participou de quatro Jogos Olímpicos, conquistou as medalhas de prata em Atenas (2004) e Pequim (2008) e celebrou, no Rio de Janeiro, o ouro dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Trinta e cinco anos depois da primeira convocação, o reconhecimento do Estado alcançou uma das jogadoras que ajudaram a escrever a história da Seleção Brasileira feminina.

Copa do Mundo

A homenagem às pioneiras faz parte de um movimento mais amplo de valorização do futebol feminino no país. A mesma legislação aprovada pelo Congresso prepara o Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada entre 24 de junho e 25 de julho em oito sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A norma estabelece regras para a realização do torneio, incluindo a organização do comércio nas áreas oficiais da competição, a concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros e a possibilidade de estados, municípios e o Distrito Federal decretarem feriados ou ponto facultativo nos dias de jogos.

A possibilidade de decretar ponto facultativo nos dias de jogos da seleção feminina também busca aproximar a modalidade do espaço simbólico ocupado historicamente pelo futebol masculino. Para Bruna Barenco, a medida representa uma tentativa de promover equidade em um cenário de desigualdade histórica.

— O Brasil tem uma cultura identitária muito forte no futebol masculino. É importante buscar igualdade, mas, devido ao status do futebol feminino no país, o correto seria pensar em equidade. É uma forma de dizer que o futebol feminino tem seu lugar no imaginário coletivo brasileiro — avalia.

Outra medida aprovada pelo Senado prevê incentivos para a organização da competição. A Lei Complementar 232, de 2026, originada do PLP 55/2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na realização do torneio. A adoção do benefício dependerá de legislação própria de cada ente federativo. O relator da proposta no Senado foi o senador Romário (PL-RJ).

Maria Lenk: outra pioneira

A valorização das mulheres no esporte, porém, não ficou restrita ao futebol. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou o PL 3.167/2025, que inclui o nome da nadadora Maria Lenk no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Primeira mulher sul-americana a disputar uma edição dos Jogos Olímpicos, em 1932, Maria Lenk contribuiu para o desenvolvimento do nado borboleta, tornou-se a primeira brasileira a estabelecer um recorde mundial e deixou um legado no ensino e na pesquisa em educação física.

Relatora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afirmou que a homenagem preserva a memória de uma brasileira que desafiou padrões de seu tempo e contribuiu para o esporte nacional.

Futuro do esporte

Se Pretinha e Maria Lenk representam mulheres que abriram caminhos no esporte brasileiro, outra proposta aprovada no semestre busca criar melhores condições para as próximas gerações..

Instituída pela Lei 15.457 de 2026, originada do PL 6.133/2025, a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) será a primeira instituição pública federal dedicada exclusivamente ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação na área esportiva.

Se a homenagem às pioneiras olha para uma dívida do passado, a Universidade Federal do Esporte tenta responder a um desafio do futuro: fazer com que as próximas gerações de atletas encontrem um caminho menos desigual do que aquele percorrido por Pretinha, Maria Lenk e tantas outras mulheres que abriram espaço no esporte brasileiro. Para a relatora da proposta, a senadora Leila Barros, a resposta passa também pela educação.

— Ao estabelecer como finalidade a promoção da equidade de gênero e da equidade étnico-racial, a UFEsporte se compromete com o acesso e a permanência, com a igualdade de oportunidades e de remuneração dentro do ambiente esportivo e acadêmico. A universidade pode atuar como instrumento de inclusão e de redução das desigualdades históricas no esporte — afirma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo