Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta terça-feira (24), a disparidade entre os números apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no país.

Enquanto o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Leandro Lucchesi, citou estimativas de que até 70% das apostas já estariam no mercado legal, associações do setor apontaram que a pirataria ainda domina cerca de metade do mercado.

Julio Lopes classificou como “absurda” a falta de dados governamentais precisos.

“Eu acho, honestamente, um absurdo que haja uma discrepância tão grande entre a visão do governo e a visão dos senhores em relação à ilegalidade. Seria importante que os senhores se juntassem para que a gente tivesse um dado mais aproximado da realidade”, afirmou o deputado.

Julio Lopes acrescentou que a diferença representa bilhões de reais e é “inverossímil” que não se conheça o tamanho exato do problema em um mercado tão profissionalizado quanto o brasileiro.

Em resposta, Leandro Lucchesi esclareceu que a secretaria não valida oficialmente os números citados, oriundos de consultorias privadas.

“A SPA, na verdade, não endossa nenhum desses indicadores”, declarou. “A SPA está fazendo um acordo de cooperação técnica com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] para ter esse indicador, entre outros”, explicou Lucchesi.

Ele informou que o plano de trabalho deve ser celebrado ainda em 2026.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Letícia Ferraz apontou perdas entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões por ano

Impacto financeiro
A diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Letícia Ferraz, apresentou dados sobre as perdas econômicas. De acordo com ela, enquanto o mercado legal faturou, em 2025, R$ 37 bilhões e gerou R$ 9,9 bilhões em arrecadação de impostos vinculados a políticas públicas, o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anuais.

“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, destacou Letícia.

Como sugestões de combate, a diretora defendeu um ambiente competitivo com tributação justa, a aprovação do marco legal de combate ao mercado ilegal (PL 4044/25), a criação de um selo distintivo para operadoras legais e maior atuação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no monitoramento do sistema financeiro.

PIX
Integrante do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), Ana Bárbara Teixeira também reforçou a necessidade de controlar o acesso das plataformas piratas ao sistema de pagamentos.

“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, pontuou. Ela sugeriu que as casas regulamentadas tenham acesso à lista de fraudadores do Banco Central para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Witoldo Hendrich Júnior, destacou a necessidade de segurança jurídica. Na opinião dele, o excesso de propostas para aumentar tributos ou restringir publicidade afugenta investidores e empurra o apostador para a ilegalidade.

“O exagero está empurrando o jogador e, em última análise, a sociedade, para dentro da pirataria”, alertou.

Desafios técnicos
Gianluca Fiorentini, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), detalhou as dificuldades técnicas no bloqueio de sites. Ele explicou que a agência atua apenas na execução das ordens da SPA e que o papel da Anatel é limitado.

“A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover por si só a retirada do conteúdo. Ela não tem competência para isso.”

Entre os desafios listados por ele e por Witoldo Júnior estão o uso de tecnologias que mascaram a localização do usuário e o dinamismo dos domínios piratas, que alteram o endereço digital em minutos para burlar bloqueios.

O deputado Julio Lopes colocou a comissão à disposição para encaminhar demandas ao Banco Central e a outros órgãos, buscando maior efetividade no combate ao crime organizado financiado pelas apostas irregulares.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Publicados

12 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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