Deputado critica restrições para produção no Vale do Araguaia

Publicado em

15 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) apontou tentativas de restrições à produção agropecuária do Araguaia que tiveram que ser superadas com a articulação do seu mandato e ajuda de parceiros para suplantar esses obstáculos. Desde 2022, “o Vale do Araguaia começou a ser o olho do furacão”.

“Sabiam que na nossa região, onde plantamos 2,5 milhões de hectares, poderíamos triplicar a produção sem derrubar uma árvore e aí começaram a perseguição e os olhares para impedir e colocar restrição em toda nossa área do Vale do Araguaia”, explicou. O parlamentar fez a avaliação nesta quinta-feira (14), durante o “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação das terras indígenas”, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

“Há seis anos fazemos o debate da aberração das áreas úmidas no Araguaia. Uma aberração de dizer que 4,5 milhões de hectares do Araguaia são considerados como bioma pantaneiro. E não são”, completa.

“Os servidores da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) faziam licenciamento ambiental sem mesmo conhecer o bioma. E essa aberração foi quebrada quinta-feira passada, com a última aula do curso de pós-graduação da UFMT coordenada pelo professor João Carlos Souza Maia”, argumentou sobre as lideranças do Araguaia terem conhecimento para debater com aqueles que impõem restrições à produção no Araguaia.

Restrições e obstáculos – O deputado citou entre os casos mais recentes nos últimos anos para restringir a atividade agrícola o zoneamento socioeconômico e ambiental, a moratória da soja, a criação do corredor da onça pintada e a questão das áreas úmidas. Ele citou decisões de todos os “atos não pensados” dos níveis do governo onde a base dos municípios e os produtores é que sentem os impactos.

“A pesquisa recente da UFMT comprovou cientificamente que na nossa região não há planície do Pantanal, porque lá só tem dois biomas bem definidos: Cerrado e floresta”, reforça.

Desde 2023, o deputado, em conjunto com a atuação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), e o atual presidente Max Russi (PSB) permitiram parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para desenvolverem pesquisas para comprovar a classificação do solo do Araguaia.

Os relatórios finais com recomendações foram entregues à secretaria em dezembro de 2024 para as providências.

Marco temporal – Durante o seminário, diversas autoridades, representantes de produtores, do povo indígena Paresi e juristas debateram os impactos sociais, jurídicos e econômicos das demarcações das terras indígenas. Em especial o impacto aos municípios e à produção agrícola.

O principal tema foi sobre a Lei do Marco Temporal (Lei Federal Nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e demarcar terras indígenas. A lei regulamenta o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão das terras indígenas.

A lei também é conhecida como marco temporal, segundo a qual, juridicamente, os povos indígenas têm direito de ocupar terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, disse no seminário que atualmente, no Brasil, 7,8% do território é destinado à produção e 14% são áreas indígenas. A organização dos produtores atua para revisão de novas áreas a serem demarcadas e aquelas que não seguem o marco temporal.

“Se não revisar, pode atingir 30% do território brasileiro. Temos que revisar áreas após 1993, com o crivo do Congresso Nacional. Se houver revisão de áreas de antes de 1988, deve ser feita a devida indenização dos produtores estabelecidos”, esclareceu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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