Deputados aprovam PLDO de 2026 com R$ 5,5 bilhões em investimentos

Publicado em

17 de setembro de 2025

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Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e em Redação Final, nas sessões ordinárias desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei n° 973/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

De autoria do Executivo Estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, da ordem de R$ 38,032 bilhões. Do total da receita líquida, o governo prevê que R$ 5,5 bilhões serão destinados a investimentos, com maior ênfase em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

O PL 973/2025 foi aprovado com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 17, 18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49, rejeitando as emendas 03, 14, 15 e 22, e prejudicadas as emendas 01, 02, 09, 10, 12, 16, 20, 23, 24, 25, 30, 33, 35 e 36.

Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), acatando as emendas de 04, 05 ,06, 07, 08, 11,13, 17,18, 19, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 49, restando prejudicadas as emendas de 01,02, 03, 09, 10,12,14, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 25, 30, 33, 35, 36 e rejeitadas as emendas 45 e 48.

De renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões e abrange diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. O governo argumenta que as diretrizes projetam “um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios”. Destaca que aplicou, nos últimos anos, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

As metas e prioridades do PLDO/2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo. No caso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, o índice estimado é de 4,56%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

O PLDO/2026 é composto por uma série de anexos que detalham metas e prioridades do governo, metas e riscos fiscais, além de projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo, concursos públicos e previsão de receitas e renúncias.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais

Publicados

30 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou duas reuniões para esta segunda-feira (14), na ala Alexandre Costa do Senado. Na primeira, a partir das 9h30, haverá audiência pública para debater a regulação de redes sociais com foco na moderação de conteúdo e na remoção de contas de usuários.

Confirmaram participação no debate:

Tainá Aguiar Junquilho, coordenadora do Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial do IDP;
Fernanda Campagnucci, diretora do centro de pesquisa InternetLab;
Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, organização da sociedade civil de defesa do direito à comunicação;
e Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, organização da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão.

Na segunda reunião do CCS, a partir das 14h, haverá reunião ordinária para lançamento da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, realizada pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Também será analisada a comunicação pública em período eleitoral e o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Será discutida também a realização de uma audiência pública no mês de novembro para debater educação midiática e letramento digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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