Política
Dr. João cobra melhorias dos serviços da Energisa em Mato Grosso e respostas sobre prazos
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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, colocou em debate os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica no estado e a renovação do contrato de concessão, que expira em dezembro de 2027. O deputado Dr. João (MDB), um dos coautores do evento, cobrou melhorias da Energisa, principalmente no atendimento e respostas sobre prazos.
A audiência pública foi proposta também pelos deputados Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), e reuniu lideranças políticas, autoridades locais e a sociedade civil.
Logo no início, o deputado Dr. João destacou que o objetivo da audiência não é apenas apontar falhas, mas construir soluções. “Esperamos que daqui saiam propostas reais para garantir uma energia elétrica confiável e acessível para todos. A maior finalidade desta audiência hoje é ouvir quem está no dia a dia. A dona de casa, o empresário, todos que sabem a verdadeira realidade. Estamos aqui em defesa da sociedade de Mato Grosso”, afirmou.
Dr. João criticou o atendimento prestado pela concessionária e disse que a população não pede a saída da empresa, mas exige melhorias. “O que queremos é resposta para perguntas e prazos. O trifásico, por exemplo, é um pedido constante de prefeitos e vereadores de todo o estado. O atendimento está desumanizado e cada dia pior. Isso precisa ser melhorado. A palavra-chave é justamente esta: melhorar”, ressaltou.
A concessionária de energia atua em 12 estados do país e assumiu o contrato em Mato Grosso em 1997, com validade de 30 anos. Com a proximidade do fim da concessão, em 2026, a audiência buscou levantar subsídios para um relatório que será encaminhado aos órgãos federais.
O evento contou também com a participação do deputado Eduardo Botelho (União), do prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), do vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e demais autoridades.
Segundo Dr. João, a audiência marca um momento histórico para a região. “Mato Grosso precisa se preparar para o futuro. Temos uma população crescente, uma economia em expansão. Precisamos criar emprego, avançar, e isso só será possível com energia elétrica de qualidade, não só na cidade, mas também no campo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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