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Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.

A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.

A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse. 

Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:

— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba”

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O relator do projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5122/23), deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que busca um acordo entre governo e entidades do agronegócio para manter um atendimento mais amplo ao setor. Segundo ele, não se trata de “pauta bomba”, como alguns interlocutores do governo afirmaram após aprovação do texto pelo Senado.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta (1º), Hamm disse que o governo tem que melhorar a comunicação.

“Foi comunicado por parte do governo que o impacto era de R$ 800 bilhões para assustar e colocar como uma ‘pauta-bomba’. Não é verdade. Depois reduziu para algo em torno de R$ 200 bilhões, depois baixou para R$ 140 bilhões em dez anos. Os estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária apontam que, só para equalizar o juro, chega a R$ 60 bilhões em 13 anos,” afirmou o relator.

Mudanças no Senado
Aprovada pelos deputados no ano passado, a proposta originalmente previa o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos intensos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

No Senado, o texto foi ampliado para abranger também produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

Refinanciamento de dívidas
O texto prevê uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, com o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.

“Virou o ano e a situação, por conta dos juros muito altos, das perdas de renda, de preços nas commodities, nas moedas do agro, do custo por conta das guerras, do custo dos insumos, dos fertilizantes, que são importados, tudo isto agravou a situação daqueles que também tinham situação crítica”, explicou Afonso Hamm.

Negociação
De volta à Câmara, o projeto tem sido objeto de negociação entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Segundo Afonso Hamm, uma série de reuniões está prevista, inclusive com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Críticas
No lançamento do Novo Plano Safra, nessa terça-feira (30), o governo foi criticado pela Frente Parlamentar da Agropecuária por ter deixado de fora do programa a renegociação das dívidas.

Ministros sinalizaram que o tema deve ser tratado em projeto separado ou até por medida provisória.

“É absurdo lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento”, criticou Hamm.

O relator disse que trabalha pela votação do projeto nos próximos dias.

Da Rádio Câmara
Eição – Natalia Doederlein

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