Política
Ex-deputado Rubem Medina morre aos 83 anos no Rio de Janeiro
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Morreu nesta quinta-feira, aos 83 anos, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubem Medina. A morte foi informada pela família e por empresas do grupo empresarial ao qual ele era ligado. A causa não foi divulgada.
Rubem Medina exerceu nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre 1967 e 2003. Foi eleito primeiro pelo antigo estado da Guanabara, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e depois pelo Rio de Janeiro, por diferentes legendas ao longo da carreira.
Na Câmara, teve atuação destacada em temas da área econômica. Foi integrante da antiga Comissão de Economia, Indústria e Comércio em vários períodos e presidiu o colegiado entre 1997 e 1998. Também participou de debates legislativos sobre o sistema tributário, o sistema financeiro e a responsabilidade fiscal.
Rubem Medina integrou a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, com participação em colegiados ligados à ordem econômica e à organização institucional do Estado. Também exerceu funções de liderança partidária, como vice-líder do MDB entre 1970 e 1971 e vice-líder de blocos e bancadas em outros períodos.
Economista de formação, Rubem Medina construiu trajetória na vida pública e no setor empresarial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o velório e o sepultamento serão reservados aos familiares.
O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-parlamentar.
Da Redação/WS
Política
Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6×1
Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.
O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.
Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6×1.
“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.
Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados
Luiz Marinho: Não haverá compensação tributária para empresas
Pejotização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6×1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.
Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.
O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6×1 e manter a pejotização.
“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.
Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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