Formação em gestão de riscos prepara servidores para decisões mais seguras no TJMT

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) deu mais um passo no fortalecimento da governança institucional ao realizar nesta quarta-feira (13) o módulo presencial “Avaliação da Efetividade dos Controles”, que integra o curso de Certificação Profissional em Gestão de Riscos (CPGR). A formação, promovida na Escola dos Servidores em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), reúne mais de 50 servidores de diversas áreas.

Com carga horária de 96 horas e formato híbrido, o curso integra uma estratégia mais ampla do Tribunal para estruturar uma gestão de riscos moderna, participativa e alinhada às boas práticas de governança. A iniciativa contempla, ainda, o mapeamento de riscos em unidades prioritárias, a implantação de ferramentas tecnológicas e a capacitação contínua dos servidores.

Durante o encontro presencial, o professor e especialista em Gestão de Riscos, Compliance e Governança, Nelson Ricardo Fernandes da Silva, destacou o diferencial da formação ao enfatizar o caráter aplicado do conteúdo. “A principal característica da certificação é justamente o foco na prática. Não se trata apenas de transferir conhecimento, mas de garantir que ele seja aplicado na organização, no dia a dia dos gestores. Aqui no Tribunal, o modelo foi adaptado à realidade institucional, o que torna o resultado ainda mais relevante”, afirmou.

Segundo ele, a metodologia adotada permite que os participantes utilizem ferramentas, sistemas e processos voltados à implementação efetiva da gestão de riscos. “Não é um modelo de prateleira que vem pronto. Houve uma construção conjunta, com adaptação à realidade do setor público, o que facilita transformar conhecimento em aprendizado aplicado”, completou.

O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, ressaltou que o curso está diretamente alinhado ao Planejamento Estratégico da instituição. “Estamos trabalhando desde a identificação até a mitigação dos riscos, com planos de ação concretos. A gestão de riscos é algo relativamente novo no Judiciário, mas essencial. Nosso objetivo é internalizar essa cultura nos níveis estratégico, tático e operacional”, explicou.

Afonso também destacou o caráter transversal da iniciativa. “A gestão de riscos rompe com aquela visão de setores isolados. Ela integra todas as áreas em torno de um objetivo comum, que é entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional de qualidade”, pontuou.

Para o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Luis Paulo Delorme, o curso representa uma mudança de paradigma dentro da instituição. “É um tema novo e, como todo começo, traz desafios. Mas a gestão de riscos é essencial. Se não conhecemos os riscos, não conseguimos mensurar para onde estamos indo. Essa iniciativa é um grande passo para o futuro do Tribunal”, afirmou.

Já o coordenador da Auditoria Interna, Eduardo da Silveira Campos, reforçou a relevância do tema para a governança institucional. “A gestão de riscos traz mais segurança e fortalece toda a estratégia de governança. É um tema complexo, com muitos conceitos novos, mas que certamente trará grandes benefícios no futuro”, destacou.

A certificação segue até junho e integra um conjunto de ações do TJMT voltadas à antecipação de desafios, ao fortalecimento dos resultados institucionais e à melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Assessoria-TJMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

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18 minutos atrás

9 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Hoje, a Lei 9.250/95 permite a dedução de até o limite de R$ 3.561,50 para gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes.

Pela proposta, a inexistência ou a não implementação dos instrumentos de avaliação de deficiência, como determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), não impedirá a garantia da dedução integral.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 242/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O projeto original permite que as despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental em escolas de ensino regular ou especializado sejam deduzidas do Imposto de Renda como despesas médicas — e não como despesas de educação.

Segundo Mandel, muitas das despesas com educação de pessoas com deficiência estão na fronteira entre aquelas consideradas de saúde ou de educação. “É o caso, por exemplo, de gastos com apoio pedagógico especializado, acompanhamento por profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no ambiente escolar”, afirmou.

Amom Mandel também citou a necessidade do uso de recursos e tecnologias assistivas indispensáveis ao processo de aprendizagem.

O deputado lembrou que há norma infralegal (Decreto 3.000/99) que enquadra as despesas com educação de pessoas com deficiência como se fossem de saúde, para fins tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também confirmou esse entendimento. Porém, segundo Mandel, a Receita Federal não está obrigada a seguir essa decisão. Assim, para garantir o direito, muitas famílias entram na Justiça.

“O projeto reafirma os deveres estatais de promover a plena inclusão educacional das pessoas com deficiência, assegurar a igualdade de oportunidades e de acesso ao sistema educacional inclusivo e reduzir as barreiras econômicas que frequentemente dificultam o pleno desenvolvimento educacional desse público”, declarou Mandel.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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