Compromisso Escolar

Gisa Barros cobra melhorias no transporte para alunos de Várzea Grande

Vereadora visitou a Secretaria de Educação e apresentou demandas dos bairros Colinas Douradas 1 e 2.

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Política

Assessoria parlamentar

A vereadora Gisa Barros reforçou seu compromisso com a educação durante visita à Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (22), em Várzea Grande. A parlamentar cobrou providências sobre o transporte escolar nos residenciais Colinas Douradas 1 e 2. O encontro teve a presença do superintendente de Gestão da pasta e do coordenador de Transporte Escolar.

Gisa apresentou relatos de moradores que enfrentam dificuldades no deslocamento dos filhos até as unidades escolares da rede municipal. Ela alertou que o problema compromete o direito básico à educação.

Foi um bate-papo muito produtivo. Nosso foco é o que realmente importa: garantir educação de qualidade e transporte adequado para nossas crianças. Não podemos permitir que a distância ou a falta de estrutura impeçam os alunos de estudar”, afirmou a vereadora.

Conhecida pela presença ativa nas comunidades, Gisa reafirmou seu papel de fiscalizadora e interlocutora entre a população e os órgãos públicos.

Fui eleita pelo povo e é por vocês que sigo firme, buscando sempre o melhor para Várzea Grande. Podem contar comigo!”, completou.

A expectativa é que a Secretaria de Educação avalie as demandas e realize ajustes no planejamento do transporte, garantindo acesso eficiente aos estudantes dos bairros citados.

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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