Grupo de Trabalho da ALMT discute atuação de órgãos estaduais e municipais em defesa dos animais

Publicado em

18 de setembro de 2025

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Da Redação

A atuação do poder público na defesa dos animais, em âmbito estadual e municipal, esteve em pauta, nesta quinta-feira (18), na 7ª reunião do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que acompanha a implementação de políticas públicas voltadas ao setor.

O encontro reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defesa Civil Municipal, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA). Na ocasião, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos em prol da causa animal e destacada a importância da integração entre órgãos, do fortalecimento de políticas públicas e da realização de ações conjuntas de fiscalização, resgate e cuidado.

Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Diretoria de Bem-Estar Animal atuam de forma integrada e complementar. Conforme a secretária de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, a pasta possui poder de polícia administrativa, o que permite fiscalizar criadores e aplicar a legislação municipal sem necessidade de ordem judicial, garantindo respaldo legal às ações que envolvem a proteção animal.

“É realmente uma sinergia entre as secretarias e entre as pessoas dedicadas ao serviço. Isso é muito importante. Esses laços entre o Bem-Estar Animal e a Sorp são indissolúveis agora. Na secretaria, dois fiscais foram designados para atuar especificamente nessas ações”, declarou.

As ações realizadas pela Diretoria de Bem-Estar Animal, por sua vez, têm o objetivo de combater irregularidades e maus-tratos, realizando apreensões e resgates sempre que necessário. Conforme a diretora Morgana Ens, atualmente há 392 animais sob tutela do município, sendo 325 roedores (hamsters) e 67 cães, a maioria resgatado durante operação deflagrada nesta semana, no bairro Porto, que resultou na interdição de um canil clandestino.

“Agora esses animais estão em isolamento. A divisão e relocação foram feitas com apoio de ONGs parceiras. Eles estão sendo cadastrados, fotografados e avaliados clinicamente, e todos serão castrados. Estamos fazendo uma triagem e já abrimos formulário para encaminhá-los a lares temporários”, relatou.

Denúncias – Denúncias acerca de maus-tratos ou irregularidades envolvendo animais em Cuiabá podem ser feitas pelo portal sorp.cuiaba.mt.gov.br. “Lá, o cidadão faz um cadastro muito simples e envia as informações com suas palavras e pode enviar fotos também. A denúncia pode ser feita de forma anônima ou identificada e o cidadão receberá um retorno, para ter certeza que ela foi recebida”, explicou Juliana Palhares.

Defesa Civil – O secretário de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges, afirmou que a instituição tem como papel articular e integrar as ações dos diferentes órgãos em situações de emergência. Segundo ele, além de cuidar das pessoas, a Defesa Civil também passou a incluir os animais domésticos e silvestres em seus atendimentos.

“Hoje nós temos esse olhar atento, de atender o cidadão e os seus animais domésticos, ou animais silvestres, em casos de incêndios no território rural. Agora, nós estamos elaborando um plano de contingência, para ser utilizado em situações de emergências ou crises, que inclui também os cuidados com os animais”, disse.

Animais silvestres – Cibele Madalena Ribeiro, superintendente do Ibama em Mato Grosso, contou que, durante o período de queimadas, o trabalho é realizado de forma coletiva e integrada com órgãos como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Nessas ocasiões, o Ibama realiza a Operação Arca de Noé, que consiste em fazer o resgate de animais silvestres e encaminhá-los para centros de tratamento e reabilitação.

Segundo ela, a operação terá início no dia 22 de setembro e contará com uma ambulância veterinária (SamuVete), que ficará posicionada na Transpantaneira, para possibilitar resgates rápidos em caso de incêndios de grande porte no Pantanal.

“Além disso, será lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (Cop30) uma plataforma para dar publicidade ao número de animais resgatados, reabilitados e reintroduzidos. Esse é um grande desafio, porque hoje não temos essa informação consolidada”, informou.

Summit Animal – Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho da ALMT, Nilson Porterla Ferreira, anunciou a realização do evento Summit Animal, no dia 7 de novembro, no Teatro Zulmira Canavarros.

“É o primeiro evento no estado de Mato Grosso em que serão discutidas políticas públicas voltadas à causa animal. Teremos a participação de autoridades da causa e especialistas de todo o Brasil. Será um dia inteiro de debates, rodas e conversas sobre o tema”, acrescentou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Publicados

11 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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