Grupo de Trabalho da ALMT discute atuação de órgãos estaduais e municipais em defesa dos animais

Publicado em

18 de setembro de 2025

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Da Redação

A atuação do poder público na defesa dos animais, em âmbito estadual e municipal, esteve em pauta, nesta quinta-feira (18), na 7ª reunião do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que acompanha a implementação de políticas públicas voltadas ao setor.

O encontro reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defesa Civil Municipal, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA). Na ocasião, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos em prol da causa animal e destacada a importância da integração entre órgãos, do fortalecimento de políticas públicas e da realização de ações conjuntas de fiscalização, resgate e cuidado.

Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Diretoria de Bem-Estar Animal atuam de forma integrada e complementar. Conforme a secretária de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, a pasta possui poder de polícia administrativa, o que permite fiscalizar criadores e aplicar a legislação municipal sem necessidade de ordem judicial, garantindo respaldo legal às ações que envolvem a proteção animal.

“É realmente uma sinergia entre as secretarias e entre as pessoas dedicadas ao serviço. Isso é muito importante. Esses laços entre o Bem-Estar Animal e a Sorp são indissolúveis agora. Na secretaria, dois fiscais foram designados para atuar especificamente nessas ações”, declarou.

As ações realizadas pela Diretoria de Bem-Estar Animal, por sua vez, têm o objetivo de combater irregularidades e maus-tratos, realizando apreensões e resgates sempre que necessário. Conforme a diretora Morgana Ens, atualmente há 392 animais sob tutela do município, sendo 325 roedores (hamsters) e 67 cães, a maioria resgatado durante operação deflagrada nesta semana, no bairro Porto, que resultou na interdição de um canil clandestino.

“Agora esses animais estão em isolamento. A divisão e relocação foram feitas com apoio de ONGs parceiras. Eles estão sendo cadastrados, fotografados e avaliados clinicamente, e todos serão castrados. Estamos fazendo uma triagem e já abrimos formulário para encaminhá-los a lares temporários”, relatou.

Denúncias – Denúncias acerca de maus-tratos ou irregularidades envolvendo animais em Cuiabá podem ser feitas pelo portal sorp.cuiaba.mt.gov.br. “Lá, o cidadão faz um cadastro muito simples e envia as informações com suas palavras e pode enviar fotos também. A denúncia pode ser feita de forma anônima ou identificada e o cidadão receberá um retorno, para ter certeza que ela foi recebida”, explicou Juliana Palhares.

Defesa Civil – O secretário de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges, afirmou que a instituição tem como papel articular e integrar as ações dos diferentes órgãos em situações de emergência. Segundo ele, além de cuidar das pessoas, a Defesa Civil também passou a incluir os animais domésticos e silvestres em seus atendimentos.

“Hoje nós temos esse olhar atento, de atender o cidadão e os seus animais domésticos, ou animais silvestres, em casos de incêndios no território rural. Agora, nós estamos elaborando um plano de contingência, para ser utilizado em situações de emergências ou crises, que inclui também os cuidados com os animais”, disse.

Animais silvestres – Cibele Madalena Ribeiro, superintendente do Ibama em Mato Grosso, contou que, durante o período de queimadas, o trabalho é realizado de forma coletiva e integrada com órgãos como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Nessas ocasiões, o Ibama realiza a Operação Arca de Noé, que consiste em fazer o resgate de animais silvestres e encaminhá-los para centros de tratamento e reabilitação.

Segundo ela, a operação terá início no dia 22 de setembro e contará com uma ambulância veterinária (SamuVete), que ficará posicionada na Transpantaneira, para possibilitar resgates rápidos em caso de incêndios de grande porte no Pantanal.

“Além disso, será lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (Cop30) uma plataforma para dar publicidade ao número de animais resgatados, reabilitados e reintroduzidos. Esse é um grande desafio, porque hoje não temos essa informação consolidada”, informou.

Summit Animal – Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho da ALMT, Nilson Porterla Ferreira, anunciou a realização do evento Summit Animal, no dia 7 de novembro, no Teatro Zulmira Canavarros.

“É o primeiro evento no estado de Mato Grosso em que serão discutidas políticas públicas voltadas à causa animal. Teremos a participação de autoridades da causa e especialistas de todo o Brasil. Será um dia inteiro de debates, rodas e conversas sobre o tema”, acrescentou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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