Kajuru manifesta apoio à prisão domiciliar para Bolsonaro

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a condenação por tentativa de golpe de Estado foi adequada, mas a eventual adoção da medida deve observar a Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana, sem implicar impunidade ou absolvição.

— O estado de saúde do ex-presidente exige atenção constante, e o ambiente familiar é o único capaz de assegurar esse cuidado contínuo. Mais do que isso, o chefe do Ministério Público Federal lembrou que o Estado tem o dever de preservar a integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia. Concordo: o Estado não pode ser vingativo, não pode agir com o mesmo arbítrio com que combate — afirmou Kajuru, ao citar manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que recomendou a concessão de prisão domiciliar.

O senador ainda mencionou o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente, com violação de monitoramento eletrônico. Para Kajuru, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse a prisão domiciliar, a decisão deveria prever condições rigorosas, fiscalização efetiva e inflexibilidade a eventuais novas violações.

— Justiça não pode ser instrumento de paixão política. Por gravíssimos que tenham sido os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado, no contexto atual, soa injustificável submeter a condições desumanas um homem de 71 anos com o quadro de saúde que o caracteriza.

Após o pronunciamento do senador, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária por 90 dias, a contar da alta médica para recuperação de broncopneumonia. Encerrado esse prazo, o ministro poderá determinar nova perícia médica para reavaliar a manutenção do benefício.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Audiência na Câmara vai discutir políticas de valorização de agentes de saúde

Publicados

25 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (28), políticas de saúde e valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A audiência pública será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, Gilson Daniel (Pode-ES). Ele afirma que os agentes são pilares da atenção primária e da vigilância epidemiológica no país. E acrescenta que a Ouvidoria tem recebido relatos sobre precariedade das condições de trabalho, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.

“O intercâmbio de dados entre a Ouvidoria e os órgãos de saúde visa garantir que a voz desses profissionais da ponta seja ouvida, assegurando a transparência e o aperfeiçoamento tempestivo do SUS”, afirma Daniel.

Da Redação – ND

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