Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada

Publicado em

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Criada por decreto presidencial em 2001, a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia, foi extinta nesta terça-feira (22) pela Lei 15.508, sancionada pela Presidência da República. A nova lei tem origem em projeto apresentado pelo Poder Executivo (PL 1.663/2022) e aprovado pelo Senado no inicio de setembro. A unidade de conservação, no oeste baiano, deveria cobrir uma área de aproximadamente 30 mil hectares, mas nunca chegou a ser implantada efetivamente.

Segundo o projeto transformado em lei, o processo de criação da floresta apresentava vícios jurídicos insanáveis. Relatórios técnicos apontaram que a demarcação da Flona ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano, Baianópolis. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da proteção.

Relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou no Plenário do Senado que “o erro que foi feito há 25 anos é reconhecido inclusive pelo Ibama”. De acordo com ele, a correção do erro levou em conta documentos do Ministério do Meio Ambiente, que apontaram perigo de insegurança jurídica e prejuízos aos produtores rurais da região de Baianópolis.

A sobreposição de uma unidade de conservação inexistente e de propriedades privadas gerou impactos econômicos, segundo a justificação do projeto, impedindo os proprietários de obterem financiamentos bancários e de realizar melhorias ou alterações em seus imóveis.

— O erro foi cometido em 2001, a demarcação, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. [Foram] 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. Esse projeto é para anular a floresta que foi feita equivocadamente e, portanto, pacificar essa região — afirmou Jaques Wagner na sessão que aprovou o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Bahia chegou destaque extingue Floresta implantada lei Nacional Nunca política politica-nacional ser

Propaganda

Política

CCI Padre Firmo promove reflexão sobre envelhecimento e inclusão

Publicados

15 segundos atrás

22 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Com o tema “A luta da pessoa idosa com deficiência”, os idosos do Centro de Convivência para Idosos (CCI) Padre Firmo Pinto Duarte Filho participaram de uma palestra em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A atividade foi ministrada pela assistente social da Secretaria Adjunta de Inclusão, Luana Flávia, que tem baixa visão, e pelo professor Alex Lili, que possui deficiência visual.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, que é pessoa com deficiência monocular, durante o encontro, os profissionais abordaram os desafios enfrentados pela pessoa com deficiência, além de direitos, inclusão e políticas públicas voltadas ao envelhecimento com qualidade de vida.

“Envelhecer com qualidade de vida e acessibilidade não é um privilégio, é um direito que precisamos assegurar diariamente por meio de políticas públicas fortalecidas. E nossos Centros de Convivência de Idosos são fundamentais nessa jornada”, destacou a secretária.

Luana explicou que a proposta foi levar aos idosos uma reflexão sobre as barreiras que podem surgir durante o processo de envelhecimento. Segundo ela, é necessário que os gestores públicos considerem as necessidades específicas desse público na formulação de políticas públicas. “Pontuamos aqui quais são as principais barreiras enfrentadas pela pessoa idosa e também pensamos em políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou.

Para os participantes do CCI, a discussão também ajudou a ampliar a percepção sobre as mudanças que podem ocorrer ao longo da vida. Aos 70 anos, Geni Oliveira ressaltou que o envelhecimento não deve ser encarado como motivo para abandonar atividades, sonhos e a própria autonomia. “Não é porque a idade está chegando que a gente vai ficar só dentro de casa, não ter uma vida e deixar de ter autoestima. Vamos ter otimismo, garra, vibração e luta no nosso dia a dia”, afirmou.

A palestra também proporcionou momentos de troca de experiências e reflexão. O professor Alex Lili destacou que a discussão sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ganha uma dimensão ainda maior quando considera o envelhecimento da pessoa com deficiência, especialmente diante da necessidade de garantir uma velhice saudável e uma rede de apoio.

“Uma coisa é você falar que a pessoa com deficiência precisa de oportunidade para trabalhar, praticar esporte, ter saúde, lazer, turismo e cultura. Outra coisa é pensar a pessoa idosa nesse contexto, com uma velhice saudável e uma rede de apoio com a qual possa contar”, afirmou Alex.

Dona Celina Ramos chamou atenção para situações que podem passar despercebidas no cotidiano. Ela observou que dificuldades relacionadas à visão, pernas, pés e outras partes do corpo podem representar limitações que precisam ser reconhecidas e consideradas. “A partir do momento que a gente tem problema visual e usa óculos, isso já é uma deficiência. Não adianta esconder. E há outras deficiências que a gente não para para pensar e analisar”, observou.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, também destacou os avanços na construção de políticas públicas mais inclusivas, com diálogo direto com as pessoas com deficiência e suas entidades representativas. Entre as ações estão o combate ao capacitismo, o Passe Livre Cultural, a valorização dos paratletas e atletas surdos, a busca por melhorias no serviço Buscar e o atendimento às pessoas com fibromialgia e doenças raras, incluindo a emissão das carteiras de identificação. “Ainda temos desafios, mas estamos trabalhando para garantir mais acessibilidade, autonomia, oportunidades e protagonismo”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo