Lideranças defendem indígenas em espaços de decisão e proteção de territórios em seminário na Câmara

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

Lideranças indígenas e parlamentares defenderam a ampliação da representatividade dos povos originários nos espaços de poder durante o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.

A deputada e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que o ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena na institucionalidade e nos poderes.

“Nós estamos disputando o nosso projeto, o nosso projeto de vida, o nosso direito de existir, o nosso direito de fazer os grandes enfrentamentos na caneta”, disse Sônia Guajajara em referência às três deputadas indígenas atuantes hoje na Câmara.

Presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) reforçou a necessidade, apontando que é preciso fortalecer a chamada bancada do cocar.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Sônia Guajajara: ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena em cargos eletivos

Mineração
A relevância da presença política foi relacionada ao enfrentamento de temas como a violência e a segurança jurídica das terras indígenas. Juliana Cardoso afirmou que projetos como o do marco temporal – que só reconhece as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988 – buscam legitimar invasões em áreas demarcadas ou em processo de demarcação.

“Eles querem sempre favorecer os interesses privados e, claro, viabilizar a mineração em terras indígenas, porque eles ficam em cima do lucro. O lucro acima de tudo e de todos”, afirmou Juliana.

Alessandra Munduruku, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), relatou que a mineração gera impactos nas aldeias, como a contaminação da água, a prostituição e a presença de grupos criminosos.

Na avaliação de Alessandra, existe violência tanto dentro dos territórios quanto no Senado, onde um grupo de trabalho discute a exploração mineral em terras indígenas.

“Os deputados deveriam acompanhar esse grupo, porque é uma violência que vai entrar nos nossos territórios. A gente já vive com essa violência: é o garimpo.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou o modelo econômico atual, afirmando que a exploração de minerais estratégicos é safra única e detona todo o território.

Preservação
A preservação dos territórios foi apontada ainda como peça central no debate sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas, sob o lema “Sem território, não há clima”.

O coordenador de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Itamar Melgueiro, defendeu os povos indígenas e suas atividades tradicionais como a resposta para as questões climáticas, pois ajudam a manter o clima estável e atuam como sumidouros de carbono.

Sônia Guajajara reforçou que reconhecer os direitos territoriais é essencial para mitigar a emergência climática e garantir uma transição energética justa.

Histórico
Ao abordar o histórico do movimento indígena, a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, relembrou que a organização indígena no Brasil ganhou força na década de 1970 em resposta a projetos do então governo militar.

Ela citou o fim do regime de tutela, que tratava os indígenas como incapazes, e destacou a trajetória de resistência que levou à Constituição de 1988.

Sônia Guajajara acrescentou que as lideranças da época conseguiram garantir os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que são as bases dos direitos atuais.

“Nós tivemos lideranças antes de nós que já lutaram muito. Muitos deles, sem saber ler ou escrever, acamparam aqui em Brasília e se juntaram aos constituintes à época para escrever os direitos aos quais a gente hoje tanto se apega”, afirmou a deputada. “A responsabilidade agora é nossa, de não deixar perder esses direitos.”

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

15 segundos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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