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Linha do Tempo apresenta marcos históricos nos 190 anos da ALMT

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Como parte das ações em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os visitantes e servidores que circulam no corredor do primeiro piso da Casa de Leis agora podem conhecer momentos marcantes da história do Parlamento estadual por meio de um painel com uma Linha do Tempo.

Instalado no corredor que dá acesso à Secretaria de Comunicação, Rádio Assembleia, restaurante, Capela Nossa Senhora do Pantanal e outros setores, o espaço apresenta fatos históricos que ajudam a compreender a importância da instituição desde sua criação, em 3 de julho de 1835, até os dias atuais.

A cronologia destaca episódios que fizeram parte da evolução política, social e econômica do estado, como a eleição do primeiro presidente da ALMT, José da Silva Guimarães, que obteve 49 votos e assumiu a administração do bispado de Mato Grosso, após Dom José Antônio dos Reis ser convocado para a Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro.

O painel também relembra a criação da Polícia Militar, da Cadeia Pública, da Igreja da Boa Morte, fatos sanitários como a peste das cadeiras na década de 1860; a obrigatoriedade das vacinas contra varíola, a fundação do Colégio Liceu Cuiabano; a canalização do Rio Cuiabá, além de movimentos econômicos como o incentivo ao cultivo do algodão e da poaia e a atuação da Companhia Matte-Laranjeira.

Outros marcos incluem episódios políticos relevantes, como a Caetanada, considerado o primeiro processo de impeachment do estado, a mudança da capital, a criação do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), a enchente histórica de 1974, até chegar aos tempos recentes, como a atuação da ALMT durante a pandemia da Covid-19.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Dr. João (MDB), aproveitou para recordar os fatos através da leitura do painel, nesta terça-feira (2). “Essa iniciativa é uma forma de manter viva a memória do Parlamento e permitir que, tanto servidores quanto visitantes, conheçam essa história que faz parte da vida de todos nós. Faço o convite para que todos venham ver de perto essa iniciativa inédita aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou Dr. João, ao destacar a importância do painel para visitantes e estudantes que participam do programa Por Dentro do Parlamento.

“Mais do que um painel, trata-se de uma viagem pelos principais acontecimentos que ajudaram a moldar Mato Grosso e a consolidar a atuação do Poder Legislativo como protagonista no desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.

O secretário de Comunicação, coronel Henrique Santos, reforçou a importância do painel para aproximar servidores e visitantes da história da instituição. “São quase dois séculos de história. A Linha do Tempo permite que todos conheçam as transformações e conquistas que marcaram a trajetória da ALMT. É um resgate histórico que valoriza a Casa e mostra sua relevância para a sociedade mato-grossense”, disse o secretário.

De acordo com o gerente de Marketing da ALMT, Ricardo Sardinha, a criação do painel foi pensada para fortalecer a identidade da campanha dos 190 anos. “A ideia surgiu para contar a história da Assembleia de forma criativa e visual. Trabalhamos em parceria com o Instituto Memória, que trouxe os fatos mais relevantes, e construímos juntos essa linha histórica. Ela faz parte de uma campanha ampla, que inclui selos comemorativos, outdoors, banners, frontlights e vídeos. O painel é uma das peças mais ousadas que criamos, inspirado inclusive em projetos semelhantes do Congresso Nacional”, destacou.

Para Gabriela Torres, que acompanhou o desenvolvimento enquanto esteve na superintendência do Instituto Memória, a proposta vai além de expor fatos. “Nosso objetivo foi apresentar de maneira clara e curiosa a atuação prática da ALMT ao longo do tempo. Pesquisamos e selecionamos conteúdos que mostram desde os primeiros marcos legislativos até momentos complexos, como a pandemia da Covid-19. Cada registro reforça que, por trás das grandes conquistas da sociedade, sempre houve a participação ativa da Assembleia”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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